Sob protestos da OAB da Baixada, aumento do custo da Justiça está pronto para votação

[[legacy_image_289518]] Sob protestos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado e na região e manifestações contrárias de câmaras municipais, como as de Cubatão e Santos, está pronto para votação, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que poderá aumentar as custas processuais na Justiça paulista. A propositura, sob o número 752, de 2021, teve urgência na tramitação definida no final de junho.

Se aprovada e sancionada pelo Governo Estadual, a alíquota incidente sobre o valor de causas subiria de 1% para 1,5%. Por ironia, a oficialização do projeto como pronto para ser apreciado em plenário saiu em um 11 de agosto, Dia do Advogado. A despeito disso, as OABs da Baixada Santista e do Vale do Ribeira se mantêm em campanha contra a aprovação do projeto, por considerar que o reajuste dificultaria o acesso da população ao Judiciário. “Quem paga custas judiciárias é a parte, ou seja, a pessoa comum, não o advogado”, observa o presidente da Subseção de Santos da OAB, Raphael Meirelles.

Intangível

A Prefeitura de São Vicente não estabeleceu valor definido para superar a situação de emergência financeira estabelecida pelo prefeito Kayo Amado (Pode), por decreto, na semana passada. O que espera é um equilíbrio entre receita e despesa até o final do ano, prazo fixado no texto para cortes de gastos.

No papel

É possível que, na próxima semana, o Comitê Deliberativo de Administração e Finanças apresente seu primeiro relatório quinzenal. O documento deverá mostrar a redução de despesas em cada secretaria e os resultados do período, também de acordo com o decreto do dia 7.

Reforço

Na terça-feira, a deputada Solange Freitas (União) disse ao prefeito que conversou com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e, “o mais rápido possível”, o Estado enviará R\$ 3 milhões a São Vicente para a área da saúde. Foi uma resposta a um pedido de ajuda que Amado fez à parlamentar.

Insegurança

No plenário da Assembleia Legislativa, Solange comentou o atentado, em Guarujá, ao delegado da Polícia Federal Thiago Selling da Cunha (leia mais na página A-7). “Queremos para ontem o reforço policial de que precisamos. E não é só isso. É mais saúde, educação nas comunidades. Mais projetos sociais.”

Substituição

A Prodesan escolherá, no dia 28, um novo membro do Conselho de Administração. Segundo a empresa, por opção pessoal, o conselheiro Luiz Carlos Santini Mello renunciou. Acionistas se reunirão na sede, em Santos, para oficializar a destituição e indicar substituto.

Tarifação

Governista, o deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL, foto) afirma ser contrário a uma proposta do Estado: instalar praças de pedágio no Litoral Sul após a pretendida concessão de rodovias, como a Padre Manuel da Nóbrega, à iniciativa privada.

Ele contesta

Coimbra diz ter abordado o assunto com o governador Tarcísio de Freitas e que, na próxima semana, falará com o secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini. Antes, participará da audiência pública marcada pela Agência de Transporte do Estado (Artesp) sobre o projeto de concessão. Será hoje, às 10 horas.

Possibilidade

Essa audiência ocorrerá em São Paulo e pelo canal da Artesp no YouTube (@artespsp). No Litoral Sul, são previstos 12 pontos de cobrança automática de pedágio, dos quais quatro em Itanhaém, dois em Praia Grande, dois em Peruíbe e um em Mongaguá.

Ainda internado

Até ontem à noite, o ex-prefeito e ex-deputado federal Beto Mansur continuava em observação na UTI do Hospital Sírio-Libanês, na Capital. “Vem evoluindo”, diz a família.

"Onde tem demandas populacionais, nós vamos ter que entrar com hidrovias e o transporte de passageiros, porque não vai ter opção”

Eduardo Lustoza, diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação Portuária da Autoridade Portuária de Santos (APS).