Sindicato dos servidores de Santos pede pagamento retroativo de benefícios no litoral de São Paulo; entenda

O Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest) protocolou ofício na Câmara solicitando a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de recursos destinados ao cumprimento da Lei Complementar Federal 226/2026, conhecida como “descongela”, que autoriza o pagamento retroativo de benefícios do funcionalismo público (Matheus Tagé/ Arquivo AT)

O Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest) protocolou ofício na Câmara solicitando a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da cidade da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, de recursos destinados ao cumprimento da Lei Complementar Federal 226/2026, conhecida como “descongela”, que autoriza o pagamento retroativo de benefícios do funcionalismo público.

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A lei foi sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e desfez o congelamento de direitos imposto em 2020, durante a pandemia de covid-19. A entidade teme que não haja previsão dos valores no Orçamento de 2027 para aplicação da legislação federal.

O documento foi encaminhado na semana passada à vereadora Débora Camilo (PSOL), presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) em defesa do funcionalismo. Segundo o sindicato, a parlamentar deve consultar os demais vereadores para a apresentação de emenda, assim que a LDO chegar ao Legislativo.

No ofício, o presidente do Sindest, Fábio Pimentel, argumenta que, caso a Administração Municipal não contemple os recursos necessários às indenizações previstas na lei, haverá atrasos e perdas para os servidores. O Sindest representa cerca de 12 mil funcionários públicos da ativa e 7 mil aposentados dos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Imersão O secretário executivo da Prefeitura de São Vicente, Mário Tito, esteve em Brasília de sexta-feira (10) até domingo (12) para participar de mais uma atividade do RenovaBR, escola de formação política suprapartidária. Nos bastidores, a movimentação vai além da sala de aula.

Futuro No cenário político vicentino, que começa a se reorganizar de olho nos próximos ciclos eleitorais, a presença de Tito em programas nacionais de formação indica articulação, construção de posicionamento e ganho de musculatura política para o nome de confiança do prefeito Kayo Amado (Pode).

Como será? Conforme a coluna publicou, o Podemos de São Vicente pode pulverizar votos e ficar sem cadeiras se mantiver três nomes como futuros candidatos a deputado estadual: os vereadores Tiago Peretto, Jefferson Cezarolli e Jhony Sasaki. Uma alternativa seria a migração de um deles para a disputa federal.

Nada fechado Cezarolli, que teria mais viabilidade para a Câmara dos Deputados, foi procurado, mas não comentou o assunto. Peretto afirmou que terá reuniões nesta semana para definir as posições. “Acredito que, a partir de quarta-feira, já consigo cravar.”

Sou estadual Sasaki, por sua vez, confirmou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). “Acho que tem espaço para todo mundo. Não estou olhando para os lados, mas para frente. Uma cidade só da Baixada Santista não vai eleger ninguém”, disse.

Mais rigor A prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski (PSD), sancionou lei que proíbe a nomeação e permanência, em cargos comissionados e funções de confiança na Prefeitura, de pessoas condenadas em definitivo por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mudança A Lei 3.464/2026 altera a 3.353/2024, que instituiu o Projeto Guardiã Maria da Penha no município. A regra também se aplica a crimes contra crianças e adolescentes e pode alcançar pessoas nas administrações direta e indireta.

Dar exemplo A medida teve como base projeto do vereador Adeilson José da Silva, o Baiano do Agenor (Pode). “É imprescindível que o poder público adote medidas institucionais exemplares”, afirmou na justificativa.

Tudo em casa

A deputada federal Rosana Valle (PL) usou o filho como garoto-propaganda para incentivar menores de 18 anos a votarem. Em vídeo nas redes sociais, Bernardo, de 16 anos, mostra como tirar o título de eleitor pela internet.

Vereador Adeilson José da Silva, o Baiano do Agenor (Reprodução)