São Vicente suspende licitações de quase R$ 10 milhões

[[legacy_image_262251]] Às vésperas do feriado, a Comissão Municipal de Licitações de São Vicente suspendeu duas concorrências públicas, no valor total de R\$ 9,8 milhões, que teriam envelopes com documentos de empresas interessadas abertos nesta semana. Uma, marcada para amanhã, se destinaria a remodelar a Plataforma de Pesca e o entorno, perto do Gonzaguinha.

Essa obra, com custo máximo estimado em R\$ 5,035 milhões, poderia dar fim às queixas crônicas sobre a conservação, que levaram a interdições em 2016 e no ano passado. A outra, com abertura de envelopes até então marcada para terça-feira, visava a melhorar a infraestrutura turística e reurbanizar as praças da Biquinha — que, por séculos, foi uma das principais fontes locais de abastecimento de água e, durante décadas, se notabilizou pelo comércio de doces — e 22 de Janeiro, no Centro, com investimento de até R\$ 4,765 milhões. O adiamento se deu “a pedido da secretaria requisitante”, que é a de Desenvolvimento Urbano.

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Obras: um ano

Nada mais foi indicado nos avisos da Comissão de Licitações para explicar a suspensão das concorrências. Também não se indicou quando serão retomadas. Pelos editais, as vencedoras teriam um ano para concluir os trabalhos a partir da emissão da ordem de serviço.

Sem emenda

A Câmara de Santos aprovou, em primeira votação, o projeto de lei do vereador Lincoln Reis (PL) que prevê auxílios para compra de uniforme e material escolares aos responsáveis por alunos dos colégios municipais. No entanto, rejeitou uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.

Etapas a cumprir

A sugestão recusada previa o pagamento da ajuda só se as licitações da Prefeitura para aquisição de kits escolares fracassassem. Na prática, o auxílio seria concedido sob quaisquer circunstâncias, para que se comprasse o material escolhido pelos responsáveis, em valor prefixado. Restam a segunda votação e a eventual sanção pelo Executivo.

Cai no vizinho

Moradores da Zona Noroeste de Santos que ligam 153, número da Guarda Civil Municipal, conseguem contato — mas com a corporação de São Vicente. A falha é relatada por moradores de Areia Branca, Castelo, Rádio Clube e São Jorge, que fazem limite com São Vicente, diz a vereadora Débora Camilo (PSOL).

A resolver

Ainda conforme Débora, cidadãos procuraram a Ouvidoria e o órgão informou que a queixa deve ser levada à operadora de telefonia.

A vereadora não aceita o argumento. “Precisa ser resolvido pelo Município”, por ser “política pública”.

Segunda fase

Após conseguir que o Estado sancionasse, neste ano, lei de sua autoria para o fornecimento gratuito de remédios à base de canabidiol nas redes pública e privada, o deputado estadual Caio França (PSB, foto) apresentou projeto para dar mais um passo nessa política.

Plantio e produção

O objetivo do parlamentar é instituir um programa de plantio de Cannabis para fins medicinais e a produção de medicamentos pelas universidades públicas do Estado e por institutos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde, como o Butantan e o Adolfo Lutz.

Custos, convênios

França considera que, se autorizadas, as ações reduzirão custos ao Estado. E, pelo projeto, o Governo Paulista também poderia firmar convênios e termos de cooperação com associações canábicas, que reúnem pacientes e buscam ampliar o uso medicinal da planta.

Esta pode matar

Vereadores como Fábio Duarte (Pode) e José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PP), expuseram preocupação com uma droga sintética recentemente disseminada e potente: a K9, um tipo de maconha sintética. Ambos pedem ações da Prefeitura para conter seu uso.