Santos vota regras para bicicletas elétricas e autopropelidos

Projeto de lei estabelece quando esses modelos poderiam trafegar em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas (Divulgação / Prefeitura de Santos)

Enviado à Câmara de Santos em junho pela então prefeita em exercício Audrey Kleys (PSD), será votado nesta quinta-feira (12), em primeira discussão e com emendas, projeto de lei para regulamentar a circulação de bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e similares na Cidade. Ele estabelece quando esses modelos poderiam trafegar em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, indicando limites de velocidade para cada tipo e situação, e fixa casos de multa e condições para recolhimento deles ao pátio municipal e possibilidade de leilão.

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As normas indicadas no projeto se baseiam em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as medidas sugeridas no texto, estão limite de velocidade conforme a sinalização local ou, na ausência dessa indicação, de até 20 km/h. Também constam nas propostas a obrigatoriedade de uso de capacete por condutores e passageiros (exceto em “equipamentos de caráter assistivo” para locomoção de pessoas com deficiência), espelho retrovisor do lado esquerdo, campainha e sinalização noturna, por exemplo.

Quem conduzisse bicicletas elétricas, autopropelidos e afins fora das especificações estaria sujeito a multa de até R\$ 195,23, equivalente a uma falta grave que acrescenta cinco pontos à CNH de infratores em veículos motorizados.

No Rio, medalha A Câmara do Rio de Janeiro aprovou, na sessão de terça-feira, a concessão da Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga para a vereadora de Praia Grande Eduarda Campopiano (PL), deputada estadual eleita. Conforme o Legislativo carioca, a honraria se destina “a mulheres que militam em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais”.

Justificativa “Sua trajetória evidencia a crescente participação feminina na política brasileira e a relevância do engajamento cívico na construção da democracia e no fortalecimento das instituições públicas”, disseram, sobre Eduarda, os vereadores Fernando Armelau (PL), Marcos Dias (Pode), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP), autores da homenagem.

Contrários Houve uma abstenção e três votos contrários. Um deles, da vereadora Joyce Trindade (PSD). Em plenário, disse que Eduarda, “nas redes sociais, se coloca diariamente contra a temática do fim do feminicídio” e salientou que a votação se deu dias após um fato no Rio: um lutador de jiu-jítsu espancou vizinhas de prédio, uma delas idosa, e foi preso.

Petição Uma moradora do Rio lançou nesta quarta-feira (11) um abaixo-assinado para que a Câmara “reavalie” a decisão. “Conceder essa medalha a alguém que se posiciona publicamente como ‘inimiga das feministas’ é uma ofensa à memória de Chiquinha e ao legado que ela deixou”. Tinha 35 mil assinaturas até as 20h10.

Em resumo Chiquinha (1847-1935) foi compositora, autora da primeira marcha de Carnaval (Ó Abre Alas), instrumentista, regente de orquestra e defensora do fim da escravidão no Brasil.

Nova tentativa O prefeito César Nascimento (PSD) reenviou à Câmara de Cubatão, com alterações, o projeto de lei para que o Município seja autorizado a contrair empréstimo da Caixa Econômica Federal para obras e planejamento. No mês passado, foi arquivado depois de a Casa aprovar parecer contrário ao texto.

Valor menor Mas, no lugar de até R\$ 500 milhões, o texto prevê limite de R\$ 450 milhões a emprestar. Por dois motivos: não seria possível apresentar projeto idêntico no mesmo ano e porque, pela proximidade do fim do ano e o maior comprometimento do Orçamento da Cidade, a margem para empréstimos diminuiu.

Ser ou não ser Continuar ou não no PL. É o que avalia Ana Paula dos Santos Ferreira, a Aninha Ferreira, mulher mais votada à Câmara de São Vicente em 2024 e que foi barrada pelo partido em sua pretensão de disputar, neste ano, a Câmara dos Deputados.

Possibilidades Aninha espera uma reunião com o PL Estadual. Por ora, decidiu que disputará a eleição de 2028, mas a definir se para vereadora ou prefeita.