Santos vota empréstimo de R$ 360 milhões junto à Caixa para reurbanizar área da cidade no litoral de São Paulo

Prefeitura de Santos busca empréstimo para reurbanizar a Vila Pantanal, no Saboó (Arquivo Pessoal/Gabriela Ortega)

Quase um ano e dois meses após o Governo Federal confirmar que a proposta do Município foi aprovada, a Câmara de Santos votará nesta terça (15), em primeira discussão, projeto de lei para que a Prefeitura seja autorizada a tomar emprestados R\$ 360,866 milhões da Caixa Econômica Federal para reurbanizar a Vila Pantanal, no Saboó.

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O Município, porém, levou o projeto à Câmara em junho último. É o plano do tipo com maior valor individual entre os 49 que tiveram inclusão anunciada, em 25 de julho do ano passado, no Novo PAC - Periferia Viva, do Ministério das Cidades. O empréstimo será concedido por meio do programa Pró-Moradia, financiado pelo FGTS. No projeto para a Vila Pantanal, ocupada irregularmente desde a década de 1990, serão atendidas 1.193 famílias, residentes em uma área de 67,5 mil metros quadrados (m2).

Delas, 1.136 seriam transferidas para moradias novas, e 57 teriam suas casas melhoradas, inclusive com regularização fundiária. Até 4,5 mil famílias do entorno, porém, seriam favorecidas com menor risco de inundações e melhor estrutura para abastecimento de água e coleta de esgoto. Pelo projeto a ser analisado nesta terça pelos vereadores, a Prefeitura também ficará autorizada a reservar R\$ 18,992 milhões (5,3% do valor do empréstimo) como contrapartida financeira para a execução do contrato.

Texto pendente A Prefeitura de Santos ainda deve enviar à Câmara projeto para obter outros R\$ 243,659 milhões da Caixa para o plano de reurbanização da Vila Alemoa, no Chico de Paula, onde moram 1.241 famílias. O pedido também havia sido aprovado pelo Governo Federal no ano passado.

Plataformas A Câmara de Guarujá prevê para esta terça a votação final do projeto de lei, de autoria do prefeito Farid Madi (Pode), para regulamentar o aluguel de imóveis por plataformas eletrônicas (sites e aplicativos). Em resumo, o objetivo é taxar empresas que mantêm esses serviços.

Temporários Lei sancionada no ano passado já prevê a cobrança de 5% de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor de atividades como intermediação e agenciamento pela locação temporária. Porém, o texto anterior terá de ser revogado, após o Ministério Público Estadual apontar ingerência em atribuições que caberiam ao Governo Federal. O valor do aluguel repassado ao dono do imóvel não entrará no cálculo. A nova lei valeria a partir de janeiro.

Roubo: pena maior O deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (União), registrou na semana passada, na Câmara, projeto de lei para punir, com oito a 14 anos de prisão, ladrões que quebrarem vidros de veículos que estejam ocupados.

Risco ao ocupante O parlamentar alega que, ao se destruir para-brisa, janela ou teto do veículo, “a ação surpreende a vítima em espaço restrito, reduz sua capacidade de reação e a expõe a cortes, lesões oculares, acidentes de trânsito e outras consequências decorrentes dos estilhaços, do susto e da tentativa instintiva de fuga”.

Ao Estado Santos recebeu ontem a candidata da UP ao Governo Estadual, Vivian Mendes. Entre suas atividades, houve panfletagem no ponto de embarque e desembarque das catraias, no Centro, e uma reunião com estivadores e petroleiros.

Primeiros votos Também em Santos (leia mais nesta página), a candidata do MDB ao Senado, Simone Tebet, visitou um ponto tradicional de políticos: o Café Carioca, no Centro. Ali, se lembrou da eleição presidencial de 1989, a primeira em que votou. No turno inicial, disse ter optado pelo santista Mario Covas (PSDB). No segundo, por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Memória Nesta terça faz um ano que o ex-delegado-geral da Polícia Civil e ex-secretário municipal de Administração Ruy Ferraz Fontes foi assassinado. A data será lembrada em missa, às 17h, na Paróquia Santo Antônio, no Boqueirão.

Interinidade Até ontem, pelo menos, a pasta de Administração praia-grandense não tinha novo titular: Ronaldo Ferreira de Alcântara ainda assina documentos como interino.