Santos veta projeto de lei para braille em cartas

(Flávio Hopp/AT)

O prefeito Rogério Santos (Republicanos) vetou o projeto de lei que previa às pessoas com deficiência o direito de receber as correspondências de tributos municipais em braille. De autoria do vereador João Neri (União), o PL 134/2022, aprovado em segunda discussão em 30 de abril, buscava garantir a acessibilidade dos documentos oficiais da Administração Municipal aos deficientes visuais.

Assim, IPTU, ISS e outras cobranças no âmbito da Cidade deveriam ser enviadas também em braille a quem se cadastrasse na Prefeitura. A justificativa para o veto, publicado na edição do Diário Oficial de segunda-feira, é que a arrecadação dos tributos é realizada de maneira terceirizada, por uma instituição financeira que venceu licitação para tal fim. Por isso, a Administração Municipal não poderia exigir da concessionária a confecção das correspondências em braille, já que a modalidade não está prevista no contrato. Agora, o projeto volta à Câmara, que poderá manter ou derrubar o veto.

Clique aqui para seguir agora o novo canal de A Tribuna no WhatsApp!

Martelo batido Em Peruíbe, surge um pré-candidato a prefeito: trata-se de Felipe Bernardo (PSD), ex-chefe de gabinete do atual mandatário do Executivo, Luiz Maurício (PSD). “O que está em jogo não é um nome, mas um modelo de gestão”, disse o Maurício.

Quem é Felipe Bernardo tem 43 anos, é contabilista, pós-graduado em gestão de Política Pública, direitos Público, Civil e Processo Civil. Além de chefe de gabinete, foi secretário interino de Administração, Educação e Saúde nos governos de Luiz Maurício (2017-2024).

Novas calçadas 1 A Câmara de Santos promove hoje uma audiência pública para apresentar os novos modelos de calçamento no BNH da Aparecida. Será no Restaurante Buffet Giani, na Avenida Alexandre Martins, 135.

Novas calçadas 2 O encontro foi um pedido da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social. Quanto às novas calçadas, seguirão o modelo do projeto Calçada para Todos, da Prefeitura de Santos.

Fruto de lei O projeto segue a Lei Complementar 980/2017. A lei dispõe sobre a padronização das calçadas e suas especificidades, não só no BNH, mas em toda a Cidade. Pela nova regra, as calçadas de Santos serão todas revestidas por concreto desempenado mecanicamente.

Não é pra já Porém, não é preciso correr: só precisará mudar para o novo padrão quando a calçada precisar ser reformada, sofrer danos ou deixar de atender critérios de acessibilidade. Veja detalhes neste link.

Não aos radares O vereador Marcos Jabá (União) apresentou na sessão da Câmara de Praia Grande, ontem, requerimento em que se posiciona contra a instalação dos novos radares e lombadas eletrônicas nas vias da Cidade.

Ele quer saber No requerimento, aprovado, o vereador quer saber da Prefeitura a necessidade da implantação dos equipamentos e se foi discutida com a sociedade; quais ocorrências justificam os equipamentos; e se as vias onde estão instalados estão devidamente sinalizadas. No mês passado, a Cidade ganhou mais nove radares e lombadas.

Novo prédio A Universidade Estadual Paulista (Unesp) investirá R\$ 23 milhões na construção de um novo prédio em São Vicente. O edifício terá quatro andares, com administração, laboratórios e salas de aula, informa a Prefeitura.

Refis à vista Por falar em São Vicente, a Cidade está oferecendo até 99% de desconto em juros e multas para pagamento de dívidas municipais à vista. Já o parcelamento previsto é em até 120 vezes. Quem quiser aderir tem até o dia 31 de julho, neste site.

“Essas áreas são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente”

Marinha, em nota, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, que avalia a concessão dessas áreas para particulares.