Santos revisa proposta sobre cardápios em Braille após descoberta de lei esquecida

(FreePik)

Aprovado em primeira discussão no Legislativo de Santos no último dia 16, e pautado para a segunda discussão na sessão do dia 18, tudo indicava que o projeto de lei que obriga restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos do tipo a oferecer cardápios físicos e em Braille seria totalmente ratificado pela Casa. Porém, um detalhe veio à tona: já existe legislação em Santos obrigando os estabelecimentos a fornecerem cardápios impressos em Braille. É a Lei 1.774/1999, sancionada pelo então prefeito Beto Mansur. Porém, como se diz no jargão, a lei ‘não pegou’ e acabou quase esquecida. Por isso, a autora da proposta atual, a vereadora Claudia Alonso (Podemos) retirou o PL da pauta para adequá-lo.

Primeira mudança: em vez de um projeto de lei, propõe um Projeto de Lei Complementar, já apresentado na Câmara. A segunda mudança ocorreu no texto: o PLC agora limita o número de cardápios físicos para que sejam suficientes ao atendimento de 10% das mesas do restaurante. Assim, se há 100 mesas, serão necessários 10 cardápios. Em Braille, será apenas um por estabelecimento – contra dois obrigatórios, na lei de 1999. Em caso de descumprimento, a lei proposta por Claudia prevê multa de 15 Unidades Fiscais do Estado (Ufesp), ou em valores atuais, R\$ 555,30. A lei de 1999 previa R\$ 1 mil.

Acessibilidade “A modernidade de tablets e QR Codes facilita uma série de questões aos estabelecimentos. Mas precisamos pensar nos idosos, que não têm familiaridade com esses dispositivos; pensar em quem não tem nenhum dispositivo; e nas pessoas com deficiência”, disse Claudia ao repórter Victor Barreto.

Sustentabilidade O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sinhores) é contrário à proposta. Segundo seu presidente, Arthur Veloso, além da digitalização ser uma realidade, contribui com a sustentabilidade, reduzindo o uso de papel.

Qual cidade? “Em qual cidade nós queremos viver? Uma sociedade que incentiva a inclusão digital, ou uma cidade que estimula o retrocesso por uma questão individual? Que promove a sustentabilidade ou a produção de mais lixo? Que apoia o pequeno negócio local ou impõe mais uma obrigação a ser cumprida?”, questionou, também ao repórter Victor Barreto.

Repúdio O diretório municipal de Santos do PSB emitiu nota de repúdio ao posicionamento da maioria da bancada do partido, na Câmara Federal, na votação da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. No texto, assinado pelo presidente da Comissão Executiva, o vereador Benedito Furtado, o diretório manifesta “profunda indignação”.

Dissonância “É inadmissível que representantes eleitos pelo PSB se alinhem a uma proposta que atenta contra os princípios republicanos e que está em completa dissonância com a expectativa da militância de base (do partido)”, escreve.

Coberturas Foi aprovada em segunda discussão, na Câmara de Santos, autorização ao Poder Público Municipal para instalar coberturas sustentáveis nos parquinhos e praças, visando proteger do sol crianças e idosos.

Onde de calor De autoria do vereador Sérgio Santana (PL, foto), o objetivo é proteger os mais sensíveis das ondas de calor do verão.

Instrução com café Na terça-feira, às 8h30, o IN Movimento Inclusivo realiza a atividade Instrução com Café Sensorial para Lideranças.

Sensibilizar A proposta da atividade é sensibilizar e conscientizar empresas e organizações sobre as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência e a importância de promover acessibilidade para a inclusão no meio de trabalho.

Onde e como A atividade Instrução com Café Sensorial para Lideranças será na Escola do Porto (Av. Rodrigues Alves, 56, Macuco, Santos). Informações e inscrições no link .