Santos recebe sugestões para a revisão do Código de Posturas

Passados mais de 50 anos, muitos pontos da legislação não refletem mais a realidade da sociedade. (Vanessa Rodrigues/AT)

A Prefeitura de Santos recebe, até o dia 14 de março, sugestões de moradores da Cidade para alterações do Código de Posturas do Município. A participação pode ser feita pela internet, bastando informar nome e CPF, antes de encaminhar a sugestão neste link .

A atual legislação, por sua vez, pode ser acessada aqui . A Administração Municipal afirma que a atualização é prioridade.

Promulgada em 1968 pelo então prefeito Sílvio Fernandes Lopes, a Lei 3.531 foi criada para instituir as “normas disciplinadoras da higiene pública, do bem-estar público, das instalações elétricas e mecânicas, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços”.

Passados mais de 50 anos, muitos pontos da legislação não refletem mais a realidade da sociedade. Alguns itens perderam o sentido, como a proibição de uso de pijamas em corredores de hotéis ou o registro de ascensorista na Prefeitura.

Presidente do Grupo Técnico de Trabalho criado para modernizar o Código de Posturas, o secretário de Gabinete do Prefeito, Rafael Oliva, destaca que será a primeira revisão completa da lei e já há muitas sugestões. “É uma forma de dar maior transparência ao processo, a partir das sugestões dos moradores, tornando a atualização mais democrática”, explica.