Santos quer permitir que moradores possam parcelar imposto sobre compra de imóveis; entenda

Um grupo técnico de trabalho foi criado pelo Secretaria de Finanças e Gestão da Prefeitura de Santos (Sílvio Luiz/AT)

Em projeto de lei complementar enviado à Câmara de Santos na terça-feira, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) pede autorização para instituir o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre a compra de propriedades. Contribuintes poderiam quitá-lo em até seis prestações — hoje, paga-se à vista o equivalente a 2% do preço do imóvel.

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Interessados no parcelamento teriam de pedir o benefício formalmente ao prefeito, dizendo em quantas vezes fariam o pagamento e em qual tabelionato de notas a escritura seria lavrada. Quem não pagasse a parcela inicial ou devesse duas, consecutivas ou não, perderia o benefício. Em caso de atraso, incidiriam juros e correção monetária no custo da parcela.

“Ao adquirir um imóvel, muitos contribuintes não dispõem de recursos financeiros suficientes para realizar a transferência formal da propriedade, incluindo o pagamento do ITBI. Como resultado, frequentemente deixam de formalizar a escritura pública e o registro do imóvel, mantendo apenas um contrato particular de compra e venda”, escreveu o prefeito, na justificativa do projeto, cuja votação ficará para 2025.

Em demonstrativo publicado ontem no Diário Oficial, consta que o Município arrecadou R\$ 107,689 milhões em ITBI em 12 meses, entre novembro de 2023 e outubro último.

Antonieta: liminar O juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da Fazenda Pública de Guarujá, concedeu liminar para que a Prefeitura suspenda a demissão da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito (2009-2016) do cargo de professora na rede municipal.

Após apelação A decisão, tomada na tarde desta quarta-feira (11), decorreu de mandado de segurança impetrado por ela. Em portaria do dia 5, o Município dispensou Antonieta em cumprimento a uma sentença na qual ela foi condenada por improbidade administrativa.

Defesa e sustento Munhóz, porém, acatou alegação da ex-prefeita pela qual ela não teria tido, antes da portaria, “direito ao contraditório e à ampla defesa” e considerou que ela sofreria prejuízo imediato a sua subsistência. A Prefeitura não foi notificada até o início da noite de ontem.

Aeroporto local Ainda sobre Guarujá, o prefeito Válter Suman (PSDB) estará nesta quinta-feira (12), às 9 horas, na Autoridade Portuária de Santos (APS), para a assinatura do contrato com a empresa que fará as obras do terminal de passageiros do Aeroporto Civil Metropolitano.

Com o ministro O ato seria à tarde, no local dos serviços — a Base Aérea de Santos, em Vicente de Carvalho. Mas Suman o transferiu para a APS para aproveitar a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Em Peruíbe... ... mais quatro futuros secretários: Alberione Rolim (Fazenda), Edilson Almeida (continuará em Turismo), Wiverton Tomiyama (Proteção e Defesa do Consumidor, nova pasta) e Paulo Renato Passos de Carvalho Pereira (Assuntos Jurídicos), irmão do prefeito Luiz Maurício (PSD).

Prestando contas O prefeito Rogério Santos vai nesta quinta-feira (12), às 15 horas, à Câmara santista. Prestará contas da gestão neste ano.

Fim dos trabalhos A seguir, às 16 horas, ocorrerá a última sessão do ano na Casa. O presidente, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), afirma: não serão necessárias sessões extraordinárias por ter havido “muito trabalho e celeridade”.

Em homenagem O advogado Écio Lescreck receberá nesta quinta-feira (12), às 17h30, na Pinacoteca Benedicto Calixto, no Boqueirão, em Santos, o Título de Honra ao Mérito, dado pela instituição.

Há 40 anos Lescreck era secretário de Assuntos Jurídicos na gestão do então prefeito Oswaldo Justo e tratou da compra do casarão branco que hoje abriga a Pinacoteca. Fechou-se acordo em novembro de 1984, e a Prefeitura tomou posse do imóvel em março.

Repúdio Do vereador e presidente do PT santista, Chico Nogueira, sobre postagem do deputado estadual Paulo Mansur (PL): “É deprimente alguém fazer piada por causa da cirurgia de uma pessoa”.