Santos quer enviar mais R$ 8 milhões para a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET)

[[legacy_image_295372]] A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos deverá receber mais dinheiro da Prefeitura do que o previsto neste ano. O prefeito Rogério Santos (PSDB) enviou à Câmara, na terça-feira, um projeto de lei para que a empresa tenha direito a um repasse adicional de R\$ 8 milhões: R\$ 6 milhões para operação e fiscalização de trânsito e R\$ 2 milhões para projetos e obras de modernização da sinalização viária.

Para este ano, já haviam sido fixados R\$ 42 milhões — valor 40% superior ao do convênio firmado em 2022, de R\$ 30 milhões. Na justificativa da proposta, o prefeito escreveu que é necessário repasse superior “diante do acréscimo das atividades de administração do sistema viário, de trânsito, de transportes de passageiros, de carga, escolar, lotações e dos terminais de passageiros, decorrentes do aumento da circulação de veículos, pessoas e da movimentação de cargas com destino ao Porto de Santos, bem como a demanda de cruzeiros marítimos e turismo na região”.

Mar e terra I

Dois números, que não constam no projeto para aditar o convênio com a CET, exemplificam o que diz a Prefeitura. Para a temporada de cruzeiros marítimos 2023/2024, a associação brasileira do setor (Clia Brasil) prevê 450 mil passageiros em Santos, 6% acima de 2022/2023.

Mar e terra II

A outra estatística é da Autoridade Portuária de Santos (APS). Na mais recente, referente a julho, consta que o movimento de cargas acumulado no ano é 0,8% superior ao de janeiro a julho do ano passado. Foram 96,279 milhões de toneladas no período, um recorde.

Um novo ano

Dados do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam de que 2024 será melhor para investimentos no Ministério de Portos e Aeroportos do que este ano. O motivo é que o volume reservado para despesas discricionárias da pasta, previsto no projeto de lei orçamentária do próximo período, triplicará.

Três vezes mais

Despesas discricionárias são as não obrigatórias: o Governo pode fazer investimentos e custear obras com essa verba, que não está atrelada aos gastos obrigatórios, como o pagamento de salários. Neste ano, a pasta de Portos e Aeroportos tem R\$ 636,1 milhões para uso livre. No próximo, serão R\$ 1,917 bilhão.

Extremos

Só o Ministério do Turismo estará acima do de Portos no crescimento das despesas discricionárias, de forma proporcional: 407%, deR\$ 39,9 milhões para R\$ 202,3 milhões. A maior queda será em Planejamento (46%, para R\$ 410,8 milhões) e Desenvolvimento Regional (40%, para R\$ 3,515 bilhões).

Pendência

Com a saída de Márcio França do ministério de Portos e Aeroportos, outra iniciativa pendente será a revitalização das ruínas do Porto das Naus, em São Vicente. A questão foi alvo de debate, em fevereiro, entre França, o prefeito Kayo Amado (Pode, foto) e o deputado estadual Caio França (PSB).

Pioneirismo

Márcio França declarou, na época, interesse em colaborar para que o Governo Federal participasse da recuperação da área. Patrimônio histórico, o Porto das Naus, no Jaupi, teria sido o primeiro trapiche alfandegário do Brasil, criado pelo fundador de São Vicente, Martim Afonso de Sousa, em 1532.

CEV das ruínas

Ainda em fevereiro, a Câmara local instituiu uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para “tratar da fiscalização do andamento” da proposta de recuperar o Porto das Naus. Era presidida por Anderson de Jesus Laureano, o Dercinho Negão do Caminhão (MDB).

Até 5 de outubro

A Câmara de Mongaguá abriu uma comissão temporária para debater melhorias no trânsito e no transporte. A população pode enviar sugestões no link bit.ly/formtransitoetransporte.

“A corrupção nos governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de R\$ 6 bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras”

Sergio Moro (União-PR), senador e ex-juiz federal na Operação Lava Jato, que teve provas anuladas pelo ministro Dias Toffoli, do STF.