Santos quer aumentar repasse do IPVA para manter subsídio na tarifa do transporte público

Para manter os R\$ 5,25 na catraca, o valor cobre R\$ 2,92 dos R\$ 8,17 que, conforme a Administração, seriam a tarifa cheia (Vanessa Rodrigues/AT)

Está na pauta desta terça-feira (10) da Câmara de Santos a segunda e última votação do projeto de lei que busca aumentar, de 25% para 55%, os repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) recebidos pela Prefeitura para o custeio do subsídio à tarifa do transporte coletivo municipal. A proposta é de autoria do prefeito Rogério Santos (Republicanos).

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A primeira discussão ocorreu em 22 de outubro e, das sete emendas apresentadas por vereadores, três obtiveram parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Uma é do governista Edivaldo Fernandes Menezes, o Chita (PSB), para também se subsidiar o serviço de autolotações, que atende os Morros.

As outras, do oposicionista Rui De Rosis Junior (PL), se destinam a assegurar que a concessão do subsídio dependa de convênio aprovado pela Câmara — hoje, o entendimento com a permissionária dos ônibus municipais é somente com a Prefeitura. O subsídio anual é de R\$ 58,767 milhões, ou R\$ 4,897 milhões mensais, a partir de maio último.

Para manter os R\$ 5,25 na catraca, o valor cobre R\$ 2,92 dos R\$ 8,17 que, conforme a Administração, seriam a tarifa cheia. Mas o valor por ano já está superando o teto de 25% do IPVA. Reajustado para 55% dos repasses, permitirá que o subsídio chegue a R\$ 77,834 milhões, ou R\$ 6,486 milhões por mês no próximo ano.

Trânsito

Também nesta terça, a Câmara de Santos vota, em discussão preliminar, a nova redação de um projeto do vereador Rafael Pasquarelli (União). Prevê a construção de faixas elevadas para travessia de pedestres, as chamadas lombofaixas, perto de escolas públicas e particulares.

Métodos

Outros métodos propostos são pintura de solo e placas com tinta refletiva, uso de cores contrastantes no piso e balizas ou gradis para direcionar o fluxo de veículos e pessoas.

O substitutivo, proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, visa a incluir as sugestões de Passarelli no Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade, vigente desde 2019.

Comissão reunida

Nesta terça é dia de reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa. Começará às 14 horas. É o último dos três colegiados pelos quais passa o projeto dos cinco deputados estaduais da região para se instituir ajuda a viajantes presos por mais de três horas em rodovias interditadas. A propositura, porém, não está na pauta. Ainda espera parecer do relator, Carlão Pignatari (PSD).

CEI da Previdência

A Câmara de Itanhaém aprovou, na noite desta segunda (9), a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o desvio de R\$ 24,9 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Itanhaém Prev). Funcionários públicos lotaram as galerias da Casa.

Prazo: 90 dias

A CEI foi aberta a pedido do vereador Leandro Mancha (PSD). Mas, por sorteio, eis os membros: Daniel Machado (PP, presidente), Alexandre da Regional (MDB), Lucas Abbasi (Pode), Fernando Xavier (PSD) e Arlindo Martins (Republicanos).

Polo digital No mesmo dia em que o Porto de Santos sofria um grave incidente tecnológico (leia na página 9), o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho (foto), disse nesta segunda, em entrevista coletiva na Cidade, que o Governo planeja transformar o País em polo de data centers e inteligência artificial.

De fora Conforme Siqueira, se estuda criar uma rede privativa de cabos submarinos para conectar a costa brasileira. Ampliaria a inclusão digital, com fibra óptica, satélites e redes móveis. Haveria necessidade, ressaltou, de menos burocracia para equipes e embarcações especializadas estrangeiras imigrarem.

Morte Foi velado nesta segunda, na Santa Casa de Santos, o corpo do sociólogo Edson José Pinzan. Chefe de Gabinete do ex-prefeito João Paulo Papa (2005-2012), ele morreu nesta segunda-feira, aos 71 anos. Deixou três filhos.

Carreira Pinzan também trabalhou em órgãos como Prodesan, Centro Paula Souza e Sabesp. A cerimônia de cremação foi no Memorial Metropolitano de Piracicaba (SP).