Santos propõe criação de 580 novos cargos na área da saúde; projeto será votado na Câmara

O objetivo da ampliação dos quadros dessas funções é possibilitar o preenchimento de vagas ainda não supridas em vários bairros (FreePik)

Um projeto de lei complementar (PLC) do Poder Executivo santista que será votado nesta terça-feira (23), em primeira discussão, na Câmara, pretende ampliar a quantidade de cargos efetivos de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) do Município. Pelo texto aprovado nas comissões, a Lei Complementar (LC) 957/2017, que rege as duas funções, será alterada para acomodar a criação de 580 cargos públicos, sendo 415 para ACS e 165 para ACE (em relação à redação atual da LC 957/2017, representam efetivamente um incremento de 65 cargos para ACS e 15 para ACE). O objetivo da ampliação dos quadros dessas funções é possibilitar o preenchimento de vagas ainda não supridas em vários bairros.

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“A readequação do quadro permanente possibilita a continuidade das ações de Atenção Básica e Vigilância em Saúde, impactando diretamente o atendimento prestado à população”, justifica o prefeito Rogério Santos (Republicanos), na apresentação do PLC feita à Câmara em novembro de 2025. As duas funções exigem Ensino Médio (concluído na data da posse), sendo que a de agente comunitário de saúde tem que residir na área de atuação. O ACS auxilia na prevenção de doenças e promoção da saúde na comunidade. Já o agente combate às endemias atua na vigilância em saúde e na prevenção e controle de doenças.

Defesa pessoal feminina A Câmara de Cubatão vota nesta terça, em primeira discussão, projeto de lei do vereador Daniel Barbosa de Assis Silva, o Xuxa (PSDB), que institui na Cidade o programa de defesa pessoal para mulheres, chamado Eu Me Defendo.

Parcerias O projeto de lei aponta que o programa deverá promover aulas de defesa pessoal para mulheres. Para tanto, o vereador sugere que sejam firmadas parcerias com organizações da sociedade civil.

Ponte no Canal 1 O vereador Adriano Piemonte (União) solicitou ao Executivo santista informações sobre eventuais estudos técnicos para construção de uma ponte sobre a Avenida Pinheiro Machado (Canal 1), ligando as ruas Marquês de São Vicente (Campo Grande) e Gaspar Ricardo (Marapé) – vias contíguas ao VLT.

Reivindicação antiga O vereador evoca uma “reivindicação antiga” para justificar o requerimento. “A construção de uma ponte no local contribuirá para desafogar o trânsito e sobrecarga no sistema viário”, afirma.

Novas informações O painel para divulgação dos atrativos turísticos de São Vicente, instalado na Praia do Itararé, aos pés do teleférico, em fevereiro do ano passado, ganhou uma nova programação informativa.

‘Obrômetro’ Com quase três metros de altura e mais de 26 de comprimento, o painel, agora, também serve como um ‘obrômetro’. Nele, são informadas as obras em andamento e o percentual de sua concretização. “Prestando contas, viu que legal?”, disse o prefeito Kayo Amado (Pode) em vídeo nas redes sociais.

Rastreamento Foi apresentado na Câmara de Santos pelo presidente da Casa, o vereador Adilson Júnior (PP), projeto de lei que institui um programa municipal para ceder dispositivos de rastreamento e localização a crianças e adolescentes diagnosticados com o transtorno do espectro autista (TEA).

Mais segurança “Uma das situações que mais geram preocupação às famílias é a ocorrência de episódios de fuga, desorientação espacial ou afastamento involuntário do ambiente de convivência”, justifica Adilson, indicando haver estudos apontando que essas crianças e adolescentes tendem a se afastar dos responsáveis, “sem a adequada percepção dos riscos”.

Níveis 2 e 3 O texto prevê o fornecimento apenas para crianças e adolescentes diagnosticados com os níveis 2 e 3 da TEA. O projeto de lei está na procuradoria da Câmara.

Conselho do idoso O Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Guarujá promove amanhã, 14 horas, reunião ordinária na Unoeste (Rua Albertino Pedro, 75, Enseada).