Santos planeja desconto no IPTU com versão digital

[[legacy_image_291408]] Um por cento de desconto para quem trocar o carnê de papel por boleto eletrônico. É o que planeja a Prefeitura de Santos com o IPTU Digital, conforme projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) na terça-feira.

Quem optasse por receber a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar pela internet, dispensando o envio da versão impressa, teria abatimento de 1% no valor anual, limitado ao valor máximo de R\$ 100,00. Se o projeto for transformado em lei, a Administração publicará um decreto para indicar um link, no site oficial, destinado à adesão ao IPTU Digital.

Se virasse lei neste ano, o contribuinte teria de fazer a opção até dezembro para obter o benefício em 2024. O desconto seria cumulativo a outros, como no pagamento à vista. A Prefeitura deixaria de arrecadar até R\$ 4,664 milhões anuais, o que compensaria “com o aumento da base tributária do IPTU” e da receita em Imposto sobre Serviços (ISS).

De Brasília

Também na terça, no primeiro de seus três dias de compromissos em Brasília, Rogério Santos esteve com o executivo sênior do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), José Rafael Neto. Trataram de um financiamento internacional pretendido pelo Município. A solicitação continua tramitando.

Verba externa

A Prefeitura está autorizada pelo Governo Federal, desde abril do ano passado, a captar a verba. Serão em torno de US\$ 105 milhões (R\$ 514,5 milhões) do CAF para projetos de drenagem, acessibilidade, inovação e sustentabilidade, no chamado programa Santos Mais.

Em grupo

Rafael e uma delegação do CAF estiveram em abril na Cidade e visitaram obras na Zona Noroeste. Ontem, em Brasília, acompanharam o prefeito o secretário de Governo, Fábio Ferraz, e o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Regra fiscal

Mais tarde, na Câmara, Barbosa e os também deputados federais Alberto Mourão (MDB) e Rosana Valle (PL) estiveram entre os 379 que votaram a favor de emendas ao arcabouço fiscal que tiraram fundos educacionais do teto de gastos do Governo. Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP), não registrou voto.

A consertar

O Centro de Atividades Integradas da Vila Mathias e o Castelinho, na Arena Santos, demandam reparos e novo uso. É o que diz o vereador Paulo Miyasiro (Republicanos). Espera que a Prefeitura faça ali um centro de lutas chamado Shinzato Sensei, em alusão ao falecido carateca Yoshihide Shinzato.

Rodovia: prazos

Crítico da instalação de pedágios após a concessão da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega ao setor privado, o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (PSD, foto), cita prazos: o Estado leiloaria as pistas em dezembro, e o início das obras estaria previsto para março.

Posição regional

Cervantes fez a declaração no encontro de terça-feira do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb). “A concessão da rodovia apresenta um risco significativo para o desenvolvimento da nossa região e demanda um posicionamento por parte deste colegiado”, avalia.

Com Cubatão

Também sobre mobilidade urbana, a Câmara de Cubatão aprovou a abertura de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para debater a integração dos sistemas de transporte da Cidade com os de Santos e São Vicente.

Problemas e ideias

O autor do pedido de CEV, Rodrigo Ramos Soares, o Rodrigo Alemão (PSDB), julga que é preciso aliviar o impacto do tráfego rodoviário no cotidiano cubatense, sobretudo em períodos de safra. Levar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) à Cidade está entre as sugestões.

“O TCU (Tribunal de Contas da União) falou de R\$ 1 trilhão em benefícios (do INSS)e que pode haver algo em torno de 10% de erros ou fraudes”

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, ao afirmar que o Governo deverá “passar uma lupa” em benefícios previdenciários.