Santos não abrirá Refis neste ano, diz Prefeitura

[[legacy_image_293038]] Diferentemente de outras prefeituras, Santos não relançará neste ano o Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). Assim confirmou a Secretaria de Finanças e Gestão, em nota à coluna. “Não há previsão de lançamento de programa de anistia de tributos municipais ou, ainda, programa de recuperação fiscal de contribuintes do Município neste ano”, diz, sem informar o motivo para não reabrir a iniciativa. O Refis santista mais recente foi encerrado em novembro do ano passado.

Na primeira etapa, até agosto, ofereceram-se descontos de até 90% em juros e multas e parcelamento de dívidas em, no máximo, 36 prestações. Depois, até o fim de novembro, o abatimento máximo foi de 70%. Recentemente, o vereador Sérgio Santana (PL) ocupou o plenário da Câmara para pedir a reabertura do Refis. Para ele, seria importante ajudar munícipes e comerciantes “que ainda estão se recuperando da instabilidade econômica e financeira que impactou o País durante a pandemia de covid-19”.

Aplicativos: veto

O prefeito Rogério Santos (PSDB) vetou totalmente o projeto de lei complementar da vereadora Débora Camilo (PSOL) que visava a obrigar empresas de aplicativos de entregas e transporte de passageiros a construir, manter e operar pontos de apoio a trabalhadores em apps.

Três motivos

Santos justificou que a proposta é inconstitucional, pois cabe à União regular o Direito do Trabalho. Também alegou que impor essa obrigação aumentaria os preços dos serviços aos usuários e afetaria os rendimentos dos trabalhadores. Disse, ainda, que faltou indicar quem fiscalizaria o cumprimento da norma.

Em andamento

E continua tramitando na Câmara o projeto de lei complementar do Executivo para regular serviços de transporte de passageiros por aplicativos. A votação não tem data.

A letra ‘z’

A aprovação final, ontem, do projeto da vereadora Telma de Souza (PT) para padronizar como Braz Cubas a grafia do nome do fundador de Santos talvez dê fim a anos de tentativas nesse sentido.

Xará pediu

Em 2008, o então vereador — por coincidência — Braz Antunes Mattos Neto apresentou dois requerimentos à Prefeitura para a uniformização das placas do nome da Rua Braz Cubas. Até hoje, há ‘Braz’, ‘Brás’ e ‘Bras’. Baseou-se no trabalho do historiador Waldir Rueda, autor de um livro sobre o fundador.

Centenária

Muito mais antiga é a Lei 647, de 16 de fevereiro de 1921, que oficializou os nomes dos logradouros públicos santistas. Nela, está ‘Braz’ Cubas.

Eleição tucana

O PSDB em Santos escolherá hoje diretório e comissão executiva. Os eleitos terão dois anos de mandato. A atual presidente é Renata Bravo (foto), vice-prefeita e secretária municipal da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos. “Coloquei meu nome à disposição”, afirma.

Trabalhistas

Um partido que se reorganiza na Cidade é o PTB. Neste mês, passou a ter comissão provisória, sob presidência de Edson Antonio de Souza, o Edson Piru. Experiente em campanhas eleitorais, planeja montar uma chapa para a Câmara. Para o Executivo, apoia a pré-candidatura de Rosana Valle (PL).

Preparação

Rosana, que é deputada federal e preside o PL Mulher no Estado, iniciou no sábado ações para capacitação política e jurídica de futuras candidatas a prefeitas e vereadoras. Foi na Assembleia Legislativa, com 250 participantes.

Sob ataque

O site da Prefeitura de Guarujá ficou fora do ar ontem. Sofreu ataque de crackers — que buscam causar dano, ao contrário de hackers, que não têm intuito criminoso. Segundo o Município, não houve “prejuízo aos dados” oficiais e o portal está sendo modernizado.

“Todos queremos um sistema tributário mais unificado, transparente e claro. Para que cheguemos a esse objetivo (...), é necessário ceder”

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, em reunião com governadores, em Brasília, sobre o projeto de reforma tributária.