Santos leva à Câmara projeto de lei sobre política de assistência social

[[legacy_image_265992]] Na terça-feira (9), quatro dias após nomear Audrey Kleys (PP) secretária de Desenvolvimento Social, o prefeito Rogério Santos (PSDB) enviou à Câmara de Santos um projeto de lei para instituir uma política de assistência social na Cidade.

É um legado do antigo titular, Carlos Alberto Ferreira Mota: como consta na justificativa do texto, “a presente propositura foi redigida pelo secretário municipal (...) e aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social”.

Contém objetivos como os de proteção social à família, integração de pessoas ao mundo do trabalho, reabilitação de pessoas com deficiência e enfrentamento da pobreza.

Também prevê a instituição de um Plano Municipal de Assistência Social, a ser elaborado a cada quatro anos e contendo diretrizes, metas, resultados esperados e indicação de pessoal e verba para sua execução.

O projeto ainda desenha uma relação com organizações assistenciais e meios de financiamento de medidas, inclusive com verbas estaduais e federais.

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Desde que

O presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos), se disse favorável a conceder a Rodovia Padre Manuel da Nóbrega ao setor privado, inclusive com pedágio no Litoral Sul. Mas deve haver “contrapartida”, como destacou em entrevista, ontem, à rádio RTL.

Pedágio pagaria

Cabeça exemplificou que a rodovia corta o Litoral Sul e, no caso de Mongaguá, o ideal seriam, pelo menos, cinco passagens subterrâneas para que quem trafega na estrada possa fazer retorno. A tarifa proporcionaria parte do custeio dessas obras, e “quem vai pagar é o turista”, diz.

No Interior

O secretário de Finanças de Santos, Adriano Luiz Leocádio, estará hoje à tarde em Ribeirão Preto (SP). Participará no Interior de um debate sobre os desafios e caminhos aos municípios com uma possível aprovação da reforma tributária.

É de Santos

A iniciativa integra o 65o Congresso Estadual de Municípios, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM). Leocádio foi convidado enquanto presidente da Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado. Enquanto secretário municipal, foi erroneamente identificado pela APM como titular de Finanças em Araçatuba (SP).

Dinheiro garantido

A Câmara dos Vereadores de São Vicente vota hoje projeto para mudar a Lei Orgânica do Município e obrigar a execução de emendas de vereadores ao Orçamento, no limite de 1,2% da receita líquida da Prefeitura. Metade iria à Saúde. A proposta é de Higor Ferreira (PSDB).

Social-democrático

O prefeito de Bertioga, Caio Matheus (foto), filiou-se ao PSD. Com esse movimento, confirmou o que havia dito à coluna em janeiro: deixaria o PSDB e estudava convites, mas destacando ser próximo ao Partido Social Democrático.

Perto do Estado

Procurado pela assessoria de imprensa da Prefeitura, Matheus, que está no segundo mandato e não poderá tentar outro, não respondeu o que pretende ao se mudar. Mas estará mais próximo do Governo Estadual, que tem o PSD como sigla de destaque na base.

SP nos EUA

Quem também procura manter boa relação com o Palácio dos Bandeirantes é o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Nos Estados Unidos para um encontro empresarial do Lide, gravou vídeo com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A acompanhar

O tucano disse que Freitas falou a investidores internacionais sobre projetos como o túnel Santos-Guarujá. “É um projeto tranquilo, tecnicamente falando, e, do ponto de vista financeiro, aquilo que faltava, o Governo do Estado está entrando”, afirmou o governador, no vídeo que o deputado veiculou.

“Coisa de pervertidos. Claramente se tratava de prática de tortura usando o poder do Estado”

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em críticas a métodos usados por procuradores e juízes na Operação Lava Jato.