Santos discute mudanças para restaurantes e bares; carga e descarga pode ser afetada no litoral de São Paulo

(FreePik)

Pedidos feitos há quatro anos pelo setor de bares e restaurantes em Santos , no litoral de São Paulo, serão discutidos no dia 14, às 19 horas, na Câmara Municipal. A pedido do presidente da Casa, vereador Adilson Júnior (PP), haverá audiência aberta à população para o debate de projetos para se atenderem essas solicitações. Um deles, de Adilson, visa a permitir que pequenos comerciantes e prestadores de serviços ocupem os recuos laterais dos imóveis onde estão instalados para exercer suas atividades.

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Em troca, compensariam a metragem usada com a oferta de áreas públicas permeáveis — com vegetação, para melhorar a drenagem urbana. Outro texto, do vereador Benedito Furtado (PSB), busca assegurar que estabelecimentos em esquinas ou com entradas em mais de uma via tenham operações de carga e descarga em vias destinadas a fluxo mais intenso de veículos. Vias arteriais e coletoras, para menos tráfego, deixariam de servir a essa finalidade. Os bares ou restaurantes nessa condição teriam um ano para se adaptar e dar fim a carga e descarga em vias menores. E o vereador Rui De Rosis Junior (PL) planeja autorizar a continuidade de empreendimentos em imóveis que tiveram classificação alterada depois do início de sua utilização e, por causa disso, estariam agora em situação “desconforme”. Novas licenças, porém, não seriam concedidas.

Não só ele A despeito de já ter concorrido à Presidência em 2018 e tentar, pela segunda vez seguida, ser governador de São Paulo, o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad não se vê como único caminho do PT para a disputa do Planalto em 2030.

Mais dois Nesse ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará com 84 para 85 anos e não concorrerá, sendo reeleito agora ou não. Para Haddad, o debate da sucessão no PT passa também por dois nordestinos.

Do Nordeste Um deles é o governador do Piauí, Rafael Fonteles, que tem 41 anos e tenta a reeleição. O outro é o senador e ex-governador cearense Camilo Santana, de 58 anos, que deixou o Ministério da Educação no início de abril para ajudar na campanha ao Governo do Ceará. Não disputa cargo: apoia a reeleição do governador petista Elmano de Freitas.

Taxa de Lixo O juiz da 2ª Vara de Mongaguá, Fábio Aparecido Tironi, determinou na terça-feira (1º) que a Prefeitura cobre Taxa de Lixo no patamar anterior à Lei Complementar 104, de 2025. Esta norma foi editada com um item diferente do aprovado pela Câmara, o que motivou ação judicial por parte dos vereadores Edicarlos Felismino (Republicanos) e Renato Portela Araújo, o Renatinho da Saúde (Novo), representados pelo advogado Renato Carvalho Donato.

Valores anteriores A cobrança da Taxa de Lixo está mantida normalmente. Porém, Machado ordenou que, em cinco dias, a Prefeitura deixe de cobrar os valores antigos e, em 30 dias, altere os carnês ainda a receber, com demonstrativo do valor arrecadado a mais com a taxa neste ano. O procurador-geral de Mongaguá, Sandro Abreu, afirmou que o Município recorrerá da decisão.

Câmara reprova Apesar do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), ainda que com recomendações, a Câmara de Bertioga rejeitou as contas de 2023 da Prefeitura. O prefeito era Caio Matheus (PSD), hoje candidato a deputado estadual.

Contas municipais O parecer do TCE foi rejeitado na sessão de terça-feira, por nove votos (entre os quais, dos três vereadores do PSD) a dois. Alegou-se que, em fiscalização, o tribunal mesmo havia identificado deficiências no planejamento da Prefeitura e alterações superiores a 30% do Orçamento municipal.

Para “confundir” “Continuo elegível (...). Essa rejeição teve caráter político, e não técnico”, para “confundir a população”, disse Matheus, em nota, expressando “indignação”.

Caminho livre A Procuradoria Regional Eleitoral considera suficientes os últimos documentos apresentados pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD) para provar que está elegível. O parecer é de terça. Assim, a Justiça Eleitoral deve aprovar o registro de sua candidatura.