Santos discute novas medidas para ajudar moradores em situação de rua em dias de calor intenso

Projeto prevê amparar pessoas em situação de rua quando a temperatura ou a sensação térmica passar de 35 graus (Matheus Tagé/Arquivo AT)

Foi por seis votos a cinco, com votos totais de apenas 11 dos 21 vereadores, que a Câmara de Santos aprovou projeto do vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), para criação de um “plano de contingência” para amparar pessoas em situação de rua quando a temperatura ou a sensação térmica passar de 35 graus — justamente, por exemplo, a máxima prevista para este sábado (29), conforme o Instituto Climatempo.

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A votação ocorreu na sessão de quinta-feira e deverá ser concluída na próxima, na terça. A primeira das duas discussões do projeto foi motivo de mais de uma hora de debates sobre a ideia. Cacá, que é líder do Governo na Casa e foi secretário municipal de Assistência Social de 2005 a 2012, pretende que, em ondas de calor, o atendimento a sem-teto ocorra com medidas como estas: ampliação do horário de equipamentos assistenciais, mais abordagens em locais com pessoas em situação de rua, fornecimento de kits de proteção contra o calor, oferta de tendas em pontos da Cidade nas quais houvesse água e ventilação.

O vereador teve de defender a proposta de argumentos contrários (leia adiante). Disse que Rio de Janeiro e São Paulo têm planos de contingência — no caso paulistano, também para o frio. “E uma questão de humanismo, (...) e a gente ainda não chegou ao que deseja de atendimento a essas pessoas.”

De volta Dos cinco votos contrários, quatro foram da bancada do PL, e outro, do vereador Rafael Pasquarelli (União). O liberal Sérgio Santana, presidente da Comissão de Assistência Social da Câmara, declarou ser contra o projeto porque, para ele, sem-teto deve ser identificado, tratado e recambiado (enviado a cidades e estados de origem).

Vagas e abordagem Rui De Rosis Junior (PL) declarou que a ampliação do horário de atendimento em instituições assistenciais públicas deve ocorrer no calor e também no frio, “mas a gente precisa ter vaga”. Fábio Duarte (PL) alegou que é preciso “abordagem ativa” para identificar usuários de drogas, pessoas com problemas mentais e foragidos da Justiça.

De sede, não Allison Sales (PL) pensa que, em Santos, sem teto “não vai morrer” de sede. “Quem aqui já bebeu água do chuveirinho da praia ou daquela duchinha (para os pés)? Eu bebo até hoje. Ninguém nunca morreu.”

É para todos Favorável ao plano, o vereador Marcos Caseiro (PT) rebateu alegações. “Nem todos (os sem-teto) ficam na praia. Também há na Zona Noroeste, no Centro, no morro, e lá não tem chuveirinho. (...) O bebedouro na praia não (seria) só para eles, mas para as pessoas que correm, que fazem atletismo, que andam.”

Dar dignidade Ao tratar também da questão dos abrigos municipais, a vereadora Débora Camilo (PSOL) mencionou que “200 pessoas querem sair da rua e não conseguem porque não têm vaga. (...) Dar um espaço menos quente, com um pouquinho de condições, não vai fazer com que elas queiram permanecer na rua. É dar dignidade (para sem-teto)”.

(Vanessa Rodrigues/AT)

Impugnação A Procuradoria Regional Eleitoral impugnou (contestou) o registro da candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD, foto).

Documentos O procurador, Paulo Taubemblatt, afirmou que não se apresentaram à Justiça Eleitoral documentos suficientes para atestar que Barbosa está elegível, devido à existência de ações civis públicas e de improbidade administrativa contra ele.

Acrescentou A manifestação do procurador ocorreu na quarta. nesta sexta (28), o advogado Ricardo Vita Porto juntou ao pedido de registro documentos como certidão de antecedentes para fins eleitorais e sentenças que demonstram não haver condenações de Barbosa por improbidade. A juíza Maria Claudia Bedotti, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), decidirá.

Deferido A deputada federal Rosana Valle (PL) também fora alvo de impugnação da Procuradoria por “ausência de comprovação da quitação eleitoral” ao pedir registro. Sanada a questão, o TRE-SP aprovou a candidatura na terça.