Santos descarta suspender tombamento de canais para obras de drenagem no litoral de São Paulo

A Administração Municipal explicou que os canais são protegidos nos âmbitos municipal e estadual (Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

A Prefeitura de Santos descartou a suspensão ou o cancelamento do tombamento dos canais da Cidade para obras de melhorias do sistema de drenagem. A possibilidade foi questionada pelo vereador Allison Sales (PL), em requerimento enviado ao Executivo. O parlamentar citou a necessidade de modernização dos locais para minimizar os alagamentos em dias de chuva forte no Município. Em resposta, a Administração Municipal explicou que os canais são protegidos nos âmbitos municipal e estadual, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat).

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“Qualquer eventual discussão envolveria, necessariamente, a análise e manifestação do órgão estadual competente”, disse a Prefeitura de Santos, acrescentando que o tombamento não se configura como medida transitória passível de suspensão simplificada para viabilização de obras. “Trata-se de instrumento jurídico de proteção permanente, voltado à preservação de valores históricos, urbanísticos, paisagísticos e culturais, cuja eventual revisão demanda procedimento técnico específico e fundamentação consistente, não sendo medida ordinária para atendimento de demandas operacionais”, explicou em resposta ao vereador.

Pode modernizar A Prefeitura afirma que a alegação de que o tombamento impediria a modernização do sistema de drenagem não procede. “Não impede a realização de obras, melhorias ou adaptações necessárias ao funcionamento da infraestrutura urbana”, desde que as intervenções sejam “previamente analisadas e desenvolvidas com base em critérios técnicos adequados”.

Debate Allison Sales marcou para o dia 11 de maio, às 19h, na Câmara, uma audiência pública para debater o tema. “Acredito que vou trazer ideias e resultados que ajudarão os santistas na ponta. Tem coisas boas vindo aí, eu garanto”.

Hospital de Peruíbe A Prefeitura de Peruíbe assina nesta segunda-feira (27), às 11h, o contrato com a Fundação do ABC para a gestão do Hospital Municipal da Cidade. A escolha da Organização Social de Saúde (OSS) ocorreu no final do ano passado e foi homologada na última sexta-feira pela Administração Municipal.

Tempo e custos O prazo inicial do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado, segundo a Prefeitura. A OSS receberá dos cofres públicos R\$ 4,2 milhões mensais para custeio da unidade. Ainda serão investidos R\$ 16,8 milhões para aquisição de equipamentos e outros R\$ 171,8 mil para adequações no prédio.

Verba estadual A verba é do Governo do Estado. A previsão é que a unidade conte com 72 leitos, incluindo dez em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos e nove na UTI Pediátrica, além de leitos clínicos e cirúrgicos. Também está prevista a implantação de três salas cirúrgicas, laboratório de análises clínicas, serviços de imagem e farmácia hospitalar.

Pista na orla A Comissão de Esportes da Câmara de Santos faz nesta segunda-feira (27), às 19h, na sede do Legislativo, audiência pública sobre a criação de uma pista para corredores e cadeirantes na orla. O vereador Paulo Miyasiro (Republicanos, foto), que preside a comissão, cita três locais possíveis: onde ficam vagas de estacionamento, no jardim (junto à ciclovia) ou no calçadão interno (ao lado da areia).

O vereador da Câmara de Santos, Paulo Miyasiro (Republicanos) (Divulgação)

Participação Miyasiro acha importante que o debate tenha o maior número possível de pessoas. “Vamos tentar achar um consenso junto com a Prefeitura. Temos várias ideias, projetos, tentando mexer o mínimo no jardim, nas árvores”, diz o vereador. “Temos que fazer isso o mais rápido, Santos é uma cidade que respira esporte, com muitos projetos de inclusão”.

CET-Santos Outra audiência pública na Câmara de Santos, nesta terça-feira (28), terá como tema “Serviços, custos e atividades da CET-Santos”. O encontro, também às 19h, foi solicitado pela Comissão de Finanças e Orçamento para a prestação de contas do primeiro trimestre da Companhia de Engenharia de Tráfego.