Santos define datas de audiências para revisão da lei de uso e ocupação do solo

(Rogério Soares/AT/Arquivo)

A Câmara de Santos definiu as datas das audiências públicas para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) da Área Continental do Município. São duas datas previstas: a primeira, em 5 de julho, irá receber as propostas e sugestões da população para o tema. A segunda, em 12 de agosto, apresentará uma satisfação sobre as contribuições recebidas e sua eventual utilização na Luos.

Nas duas datas, os encontros começarão às 19 horas, no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart, na própria Câmara de Santos (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova). Interessados podem enviar dúvidas e sugestões, desde já, ao e-mail cdhus@camarasantos.sp.gov.br. As leis de uso e ocupação do solo são complementares aos Planos Diretores e têm como objetivo orientar e ordenar o crescimento das cidades, estabelecendo os critérios sobre o quanto e onde se pode construir. Ou seja, o tipo de edifício e o que ele pode abrigar, de acordo com a região dos municípios.

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Plano Diretor O Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2024, que institui o Plano Diretor de Guarujá, está em tramitação na Câmara da Cidade.

Vistas Até 21 de junho, o PLC do Plano Diretor guarujaense está à disposição de associações interessadas para que receba sugestões. Basta acessar este link.

Moeda animal A Câmara dos Vereadores de São Vicente aprovou, em primeira discussão, projeto de lei do vereador Higor Ferreira (PSDB) que institui o programa Moeda Pet no Município.

Sustentabilidade Pela proposta, o cidadão trocaria garrafas plásticas PET por ração para cachorros ou gatos. O interessado poderia levar a ração para seu bichinho ou doá-la aos abrigos municipais. Os objetivos são promover a sustentabilidade ambiental, a proteção alimentar para animais e a geração de renda na Cidade.

Entidades De acordo com o vereador, o programa funcionaria a partir de chamamento público para cadastro de entidades e cooperativas interessadas em participar, que receberiam as garrafas PET, encaminhadas pelo departamento competente.

Orçamento Ainda em São Vicente, a Câmara dos Vereadores convida para audiência pública, dia 25 de junho, às 19 horas, no plenário da Casa Legislativa, para debater as diretrizes orçamentárias de 2025. Será na Rua Jacob Emmerich, 1.195. A participação popular, com sugestões, também poderá ser enviada para o e-mail comunica@camarasaovicente.sp.gov.br.

Contra trabalho infantil A audiência pública realizada ontem na Câmara de Santos e presidida pela vereadora Audrey Kleys (Novo) para debater o trabalho infantil na Baixada Santista deve chegar ao Conselho de Desenvolvimento da região (Condesb) e à Agência Metropolitana (Agem).

Colocar na pauta Na audiência, que teve a presença de conselheiros tutelares, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social de Santos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Advogados de Santos e dos conselhos da Criança e do Adolescente e da Educação, foi debatido que se irá oficiar ao Condesb e à Agem para pautar o tema nas reuniões.

Pelas cidades A abordagem regional é necessária pois parte das crianças e adolescentes trabalhando nos semáforos santistas é oriunda de municípios vizinhos, conforme estudo apresentado durante a audiência.

Violação “Nossas cidades não têm limites claros e as soluções precisam ser conjuntas (...) pela garantia de direitos e geração de oportunidades. Crianças precisam estar na escola. Qualquer coisa diferente disso é uma violação”, diz Audrey.

“Trabalhei com a presidente Dilma sem termos alinhamento político. Ela sempre foi muito respeitosa comigo e eu com ela. E deu muito certo”

Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, durante evento com investidores na Capital Paulista