Santos contabiliza emendas parlamentares pendentes

[[legacy_image_310875]] Pelo menos 76 emendas apresentadas por vereadores ao Orçamento deste ano para o envio de dinheiro a instituições assistenciais de Santos estão pendentes na Prefeitura. É o que indica um relatório enviado pela Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, Legislativos e Metropolitanos (Deale), da Administração, à Câmara de Santos.

O teor foi revelado nesta semana, em plenário, pelo presidente da Casa, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB). Ele apresentou o dado e quantas emendas cada vereador tem a serem quitadas. Pelo documento, o único dos vereadores sem pendências é Ademir Pestana (PSDB). Quem mais está com emendas abertas é o licenciado Bruno Orlandi (PSD), secretário de Assuntos Portuários e Emprego: 11. Depois, Paulo Miyasiro (Republicanos), com oito. Teixeira, mesmo, aguarda cinco.

Rui De Rosis (União),ao ouvir que teria uma emenda a cumprir, protestou: alegou serem mais, e declarou que o Legislativo deve continuar cobrando o Executivo.

Instituições esperam

Antes da exposição do relatório,De Rosis havia pedido a Teixeira que interferisse por uma solução “o mais rápido possível”. Ademir Pestana alegou que os valores das emendas “pertencem” aos vereadores, e as entidades, em parte “falimentares”, não podem esperar.

Além do expediente

Benedito Furtado (PSB) comentou que a Presidência e os demais vereadores têm feito o que devem para encaminhar o dinheiro. Inclusive, fazendo sessões extraordinárias para a aprovação de termos de fomento com as instituições indicadas, ainda em 2022, nas emendas.

Procuradores:

Ao MPE, ontem, o vereador socialista declarou à coluna que, após a sanção da lei que regulará a divisão de honorários advocatícios aos procuradores municipais, apelará ao Ministério Público Estadual (MPSP), para que este impetre uma ação judicial a fim de invalidar a futura norma.

Primeiro, a sanção

Furtado insiste em que as alterações permitirão aos procuradores superar o teto salarial previsto na Constituição, de 90,25% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse ter ido ao MPSP antes, mas que o órgão nada poderia fazer porque não havia lei. Agora, esperará a sanção.

Integrante local

Ex-presidente do PDT em Guarujá e candidato à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP), o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves integrará o Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Presidência da Republica. Será instalado no próximo semestre.

Décimo terceiro

A segunda parcela do 13º salário dos funcionários da Prefeitura de Santos será paga em 6 de dezembro. A informação foi compartilhada ontem pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Efeito econômico

Santos se reuniu, no Paço Municipal, com membros do Sindicato dos Estatutários de Santos (Sindest), uma das duas instituições que representam os servidores locais — a outra é o Sindserv. “É uma injeção de R\$ 40 milhões na economia santista”, calcula ele.

Cacique empossado

O cacique Cristiano Awa Kiririndju, da aldeia Renascer, de Ubatuba, no Litoral Norte, tomará posse hoje como coordenador de Políticas para Povos Indígenas do Estado. Assumirá o cargo na aldeia, em cerimônia com danças e rituais da qual participará o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Indígenas locais

A coordenadoria é ligada à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. Nas nove cidades da Baixada Santista, representará interesses de 4.464 indígenas, cuja quantidade foi apurada no Censo do ano passado, com destaque ao Litoral Sul — 767 em Itanhaém, 656 em Mongaguá e 617 em Peruíbe.

“Eu estou muito confiante de que até a metade de dezembro nós teremos o texto da reforma tributária promulgado”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do Governo no Congresso, ao esperar que se promulgue o texto aprovado no Senado nesta semana.