Santos cogita regulamentar o transporte por aplicativo

[[legacy_image_289815]] Após dois anos e quase quatro meses parado, a Câmara de Santos levou a plenário ontem, ainda de forma preliminar, o projeto de lei da Prefeitura para regulamentar serviços de transporte de passageiros por meio de aplicativos.

Falta definir quando será votado e, se aprovado, enviado à sanção do Executivo. Apresentado em novembro de 2019 pelo então prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e aguardando pautação desde abril de 2021, o texto visa a estabelecer que só atuem na Cidade as “empresas de tecnologia de transporte” (ETTs) credenciadas na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com as quais deveriam partilhar informações como origem e destino de viagens, motoristas cadastrados e mapas dos percursos.

Elas pagariam um preço mensal fixado pelo Município pelo “uso do sistema viário urbano para atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros”. Do contrário, estariam sujeitas a multas de até R\$ 20 mil e descredenciamento por cinco anos.

Carona também

As ETTs credenciadas, ainda pelo projeto, também poderiam intermediar “transporte compartilhado” (carona), desde que sem “fins lucrativos” e em veículos com capacidade para até seis passageiros, sem contar o motorista. Neste caso, não pagariam taxa à Prefeitura.

Possíveis sanções

Entre as 19 infrações passíveis de multa, classificadas de “leve” a “gravíssima”, estariam não permitir o pagamento da viagem em dinheiro (grave), não informar a CET a quilometragem percorrida pelos veículos cadastrados (gravíssima) e não fornecer dístico de identificação da ETT ao condutor (leve).

Já têm normas

Duas cidades da Baixada Santista já têm leis regulamentando o transporte por aplicativos: Guarujá, desde o final de 2021, e Praia Grande, com base em norma editada no mês passado. No dia 23, fará um ano que o Conselho de Desenvolvimento da Região (Condesb) aprovou o texto base para um projeto do tipo de âmbito metropolitano.

Além do pedágio

Na véspera da audiência pública de hoje, às 10h, sobre o plano estadual de concessão de rodovias do Litoral ao setor privado, a prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (PSDB), achava que o debate deveria ir além da possível cobrança de pedágio.

Mais consequências

“Há a possibilidade de sobrecarga nos serviços públicos, como a saúde, dependendo de onde os impactos forem mais sentidos. A transparência e a clareza nas negociações entre o Governo do Estado e os municípios são essenciais”, diz Raquel, em postagem. A audiência poderá ser vista no YouTube (@artespsp).

Energia

Nesta semana em que um apagão afetou 25 estados e o Distrito Federal, o deputado federal Alberto Mourão (MDB, foto) apelou à necessidade de se “diversificar nossa matriz energética”.

Transição

“A transição energética não apenas fortalece a segurança elétrica, mas também contribui para a redução de emissões e para um futuro mais estável e confiável”, escreveu Mourão, em redes sociais.

Exemplos

O deputado citou como exemplos a biomassa — matéria orgânica de origem animal ou vegetal — e o hidrogênio verde, sobre o qual A Tribuna publicou reportagem na terça-feira, dia do apagão.

No fundo

Outra transição é a de costumes. Também em postagem, a deputada federal Rosana Valle (PL) comentou que, antes, pessoas lhe pediam autógrafos. Agora, uma foto para guardar e postar. “Mas o carinho continua o mesmo.”

À Prefeitura

O vereador Paulo Miyasiro (Republicanos) cobra medidas contra a “extorsão”, por parte de flanelinhas, nas proximidades do Emissário Submarino, no José Menino.

“A decisão de permanecer no programa (Nacional do Livro Didático) no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade”

Secretaria Estadual de Educação, depois de ordem judicial e de rescindir contrato, sem licitação, para a compra de 200 milhões de livros digitais.