Santos cogita criar espaços exclusivos para autistas em estádios e ginásios no litoral de São Paulo

(Divulgação/ Prefeitura de Praia Grande)

A destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em estádios, arenas, quadras, centros e ginásios esportivos de Santos , no litoral de São Paulo, deve ser votada nesta quinta-feira (11), em primeira discussão, na Câmara Municipal de Vereadores. O projeto de lei complementar (PLC) apresentado por Sérgio Santana (PL), propõe a criação de salas de integração sensorial “com o objetivo de promover a organização do próprio corpo e do ambiente”. A proposta em si visa estimular a inclusão e a prática esportiva e de lazer, bem como garantir a acessibilidade e fortalecer o vínculo das pessoas com TEA e a comunidade.

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Nesses setores, deverão ser distribuídos abafadores de ruído, “compatíveis com a sensibilidade auditiva de seus usuários”. O acesso a esses espaços deverá ser diferente daquele destinado ao público geral. A proposta ainda indica que os ingressos às pessoas com TEA sejam distintos daqueles destinados ao grande público, para que tenham acesso garantido nos espaços mencionados pela lei. O PLC também prevê que os profissionais de apoio e de segurança, que sejam designados para atuar nos espaços para pessoas com TEA, recebam um treinamento, com noções sobre o transtorno e orientações quanto ao tratamento e como lidar de forma adequada com os beneficiários.

Uso da GCM O vereador de Praia Grande Anderson dos Santos Martins de Souza, o Martins (Pode), requereu à Prefeitura explicações sobre denúncia recebida, de que três guardas municipais estariam sendo usados para fazer a segurança pessoal do secretário municipal de Saúde, José Isaías Costa Lima.

Uso indevido “Se isso for verdade, estamos diante de um uso indevido da estrutura pública. A Guarda Civil Municipal existe para proteger os bens, os serviços e as instalações do Município, e não para servir como segurança particular de autoridade pública, salvo quando houver autorização legal clara para isso”, escreveu Martins para justificar o requerimento, onde pede explicações sobre as bases legais, o fato que justifique e quem autorizou a medida.

Sem resposta A coluna entrou em contato com a Prefeitura de Praia Grande sobre a questão, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. Porém, pela Lei Orgânica do Município, ao vereador a resposta deverá ser dada em até 180 dias.

Acordo firmado Um acordo na Justiça pôs fim à punibilidade do ex-secretário de Comunicação de Guarujá Paulo Henrique Siqueira em caso de assédio sexual movido por uma funcionária da Prefeitura, ocorrido no período em que Paulo exerceu o cargo.

Restritiva de direitos O caso tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Guarujá. Em audiência realizada em 22 de maio, os representantes de Paulo aceitaram “a pena restritiva de direitos, consistente no importe de cinco salários mínimos” proposta pelo Ministério Público, com base no Artigo 76 da Lei 9.099/95.

Punibilidade extinta Com o pagamento dos R\$ 8.105,00 (valor correspondente a cinco salários mínimos), o juiz Alexandre das Neves homologou a extinção da punibilidade na segunda-feira (8). Com isso, a condenação não constará dos registros criminais, “exceto para fins de requisição judicial”, como dita o Artigo 84 da Lei 9.099/95.

Plantões médicos Já está em vigor em Santos a Lei Municipal 4.760, de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL), que obriga a Secretaria de Saúde a divulgar detalhes dos plantões nas unidades de saúde do Município.

Detalhes Pela nova lei, sancionada nesta quarta (10) pela prefeita em exercício Audrey Kleys (PSD), devem ser afixados em painéis digitais nas unidades de saúde e no portal da transparência nome do médico, especialidade e horários do plantão.

Dia do Gamer Será votado nesta sexta (12), em segunda discussão na Câmara santista, projeto de lei do vereador Chico Nogueira (PT) criando o Dia do Gamer, em 29 de agosto.