Santos cogita cortar vagas de servidores públicos e criar novos cargos; secretário explicará projeto à Câmara

(Vanessa Rodrigues/ AT)

Perto da votação final, que foi adiada após dúvidas levantadas na Câmara, o projeto de lei complementar do Executivo que visa a extinguir e a criar cargos na Prefeitura de Santos será explicado a vereadores. Na segunda-feira (4), às 15 horas, o secretário interino de Finanças e Gestão, Éder Santana de Oliveira, estará no Legislativo para tratar da questão.

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Vereadores chamaram a atenção para o fato de que a Administração cita a necessidade de modernizar sua estrutura, mas julgaram que eliminar parte das vagas em certos cargos pode prejudicar a qualidade do serviço público. Oposicionistas levantaram como maior exemplo o fato de que se pretende dar fim a 166 das 520 vagas previstas para cozinheiros.

A extinção não significa demissão de servidores, mas a redução da quantidade de vagas que podem ser preenchidas. E, com menor margem, alegou-se que, no caso de cozinheiros, se abriria caminho para a terceirização da função em escolas, por exemplo.

Outra preocupação foi com a ideia de reduzir 27 das 88 vagas para acompanhantes terapêuticos, que, no plenário da Câmara, foi apontada como um contrassenso diante da necessidade de profissionais de saúde que ajudem pacientes em seu cotidiano. Com a presença do secretário interino na Câmara, o objetivo é aprimorar extinções e acréscimos de vagas no projeto de lei.

Unidos pela dosimetria Os três deputados federais que representam a Baixada Santista votaram com a maioria do Congresso e derrubaram o veto ao projeto para redução de penas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023: Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (União), Paulo Alexandre Barbosa (PSD) e Rosana Valle (PL).

Um dos favorecidos Entre os possíveis favorecidos pela rejeição do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Símbolo local Morto nesta sexta-feira (1º), o advogado José Osvaldo Passarelli Júnior simbolizou a união de dois ferrenhos adversários em Cubatão entre as décadas de 1980 e 1990.

Revezamento Um deles era seu pai, José Osvaldo Passarelli. O outro, Nei Serra. Cada um foi prefeito três vezes, em mandatos intercalados de 1982 a 2000. Neste último ano, Serra não se reelegeu: o vitorioso foi Clermont Castor, notabilizado pelo atentado a tiros que sofreria no ano seguinte.

Na mesma chapa Em 2004, quando Castor tentou a reeleição, um dos candidatos à Prefeitura era Nei Serra. O vice, Passarelli Júnior. Improvável até poucos anos antes, a chapa foi terceira colocada, e o prefeito acabou reeleito.

Sob luto O prefeito César Nascimento (PSD) decretou ontem três dias de luto oficial pela morte do advogado.

De temporada A Câmara de Guarujá debate uma proposta para se mudar uma lei, editada em dezembro, sobre aluguel de imóveis de temporada.

(Divulgação/ Câmara de Guarujá)

Serviços turísticos O vereador Aparecido dos Santos, o Aparecido Davi (Republicanos, foto), propõe eliminar a exigência geral de que locadores estejam inscritos como prestadores de serviços turísticos em um cadastro do Ministério do Turismo, o Cadastur.

Para diferenciar Davi propõe que essa obrigatoriedade valha apenas para casos em que se caracterize “atividade empresarial de prestação de serviços turísticos”, conforme lei federal. A votação final será na terça (5).

Puxando brasa... No mesmo dia — sexta-feira —, os governos Estadual e Federal enviaram notas à imprensa para tratar da redução de índices de criminalidade. O Estado comunicou que o número de roubos de carga na Baixada Santista foi o menor desde 2002, com 84,6% menos ocorrências no primeiro trimestre deste ano do que no de 2025.

... para sardinha A União citou a menor quantidade nacional de homicídios e latrocínios da década, também de janeiro a março, e expôs como “dado relevante” a comparação dos períodos de 2023 a 2026 e 2019 a 2022 — no governo anterior.