Santos aprova projeto que impede retorno de pacientes oncológicos às UPAs após encaminhamento

(AdobeStock)

A Câmara de Santos aprovou, em primeira discussão, projeto de lei do vereador Marcos Caseiro (PT), que prevê a garantia de atendimento, ao paciente oncológico, no hospital de referência no qual ele já realiza o tratamento.

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“A lei visa corrigir a falha no fluxo de referência e contra referência do SUS em Santos, que faz com que pacientes oncológicos em tratamento retornem indevidamente às UPAs ou unidades básicas, mesmo já tendo hospital de referência definido”, justifica Caseiro o projeto de lei. Com isso, o vereador visa prevenir um eventual atraso em procedimentos essenciais, em vista do quadro do paciente.

A legislação inclui como diretriz da política municipal de atenção oncológica a estruturação desse fluxo regulatório específico. Para tanto, ordena o encaminhamento direto e prioritário desses pacientes à unidade de referência, mediante troca de informações entre as unidades de saúde; também prevê a transparência e a rastreabilidade do percurso terapêutico na rede pública, além de vedar o retrocesso ou retorno injustificado desses pacientes ao nível da atenção básica ou unidades de pronto atendimento. A lei abre exceção somente em casos de risco de vida iminente, que exijam algum tipo de cuidado emergencial. A matéria ainda volta à Câmara, em segunda discussão.

Refis à vista O secretário de Finanças e Gestão de Santos, Adriano Leocádio, informou à coluna que já está sendo formatado o Refis 2026. O projeto deve ser enviado à Câmara em agosto. “Porém, os critérios de descontos ainda estão em avaliação técnica e jurídica”, afirma.

Inadimplência Criado pelas cidades para facilitar a quitação de dívidas com tributos municipais, em Santos, o Refis do ano passado gerou cerca de 10 mil repactuações de dívidas. “Nossa inadimplência é em torno de 9%. Considerando só o IPTU, estamos falando de um universo de 20 mil contribuintes”, estima Leocádio. Para este ano, espera-se número de repactuações similar ao registrado em 2025.

Prêmio Guarujá foi agraciada no Prêmio InovaCidade 2026, em cerimônia realizada na Capital, terça-feira. O prêmio valoriza o uso inovador de soluções, sejam elas tecnológicas, metodológicas, institucionais ou sociais, aplicadas em contexto urbano.

Inteligência Territorial A ideia de Guarujá, contemplada no prêmio, é o software IOT (Inteligência Operacional Territorial). Desenvolvido por Bruno Silva, chefe da Secretaria de Serviços e Operações Urbanas, da Prefeitura, o programa otimiza ordens de serviço da Administração, ao reuni-las em um sistema estruturado.

Incremento “É possível identificar pontos críticos, demandas recorrentes, áreas com maior necessidade de atendimento e a melhor sequência de execução para as equipes em campo”, diz o servidor. Desde a implantação, o IOT contribuiu para elevar em 500% a produtividade.

Dança é lei A dança de salão, agora, integra o Patrimônio Imaterial de Santos. A proposta, do vereador Fabrício Cardoso (Podemos, foto), foi aprovada pela Câmara em segunda discussão.

Sem risco Em reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara de Cubatão, que trata do descarte irregular de entulho embaixo de viaduto, na entrada do bairro Ilha Caraguatá, realizada esta semana, o gerente da Cetesb, Marcos Cipriano, afastou o risco de contaminação.

Volume “O que existe ali é basicamente entulho e sobra de obras. No entanto, o material precisa receber a destinação adequada”, disse Cipriano. O volume de detritos é estimado em 950 metros cúbicos.

Participação A reunião foi conduzida pelo vereador Guilherme dos Santos Malaquias, o Guilherme do Salão (PSB), presidente da Comissão, e teve ainda a participação de representantes da Ecovias, outros parlamentares e do secretário de Manutenção de Cubatão, Elmo Ferreira.