São Vicente reforça ações para controle de gastos e finanças no litoral de São Paulo; veja o que muda

O Codafi, criado pela Prefeitura de São Vicente, consiste em uma instância de “governança fiscal, financeira, orçamentária e administrativa” que apoiará o Governo (Vanessa Rodrigues/AT)

Comitê Deliberativo de Administração e Finanças (Codafi): é o nome de um órgão criado em 2021 pelo prefeito de São Vicente , Kayo Amado (Pode), e reforçado em decreto editado por ele na última semana, para o gerenciamento de questões financeiras da Prefeitura. O Codafi, que surgiu em meio à pandemia de covid-19 e sob um cenário de “necessidade de estabelecer controles rígidos e rigorosos do dinheiro público”, consiste em uma instância de “governança fiscal, financeira, orçamentária e administrativa” que apoiará o Governo e apontará diretrizes na tomada de decisões relativas a dar prioridade, autorização administrativa, racionalizar, controlar e acompanhar as despesas públicas municipais. Dependerá desse colegiado dar prioridade e permissão à continuidade de demandas ao prefeito, dos secretários municipais e de unidades da Prefeitura como as de compras e contratações.

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Os titulares e suplentes serão nomeados mediante portaria do secretário executivo do prefeito, Mário Santana Neto, o Mário Tito: quatro representantes do Gabinete do Chefe do Executivo e um integrante, cada, das secretarias da Fazenda, de Planejamento e Governança, de Assuntos Jurídicos e de Gestão, mais um servidor permanente. Poderão ser chamados representantes de outros órgãos, a depender do assunto em análise.

Não entram Ficarão de fora das análises feitas pelo Codafi itens como folha de pagamento dos servidores, despesas vinculadas a contratos vigentes que não sofram acréscimo de forma extraordinária e precatórios (ordens judiciais de pagamento das quais não se pode mais recorrer). O calendário de reuniões do comitê será fixado em até quatro meses.

Sob rédeas As contas de São Vicente estão sujeitas a medidas de contingenciamento desde maio do ano passado. Na época, se constatou que as despesas superavam 95% das receitas (98,37% em 2024), e se proibiram despesas como reajustes salariais, novos concursos públicos e concessão de benefícios tributários. Em maio último, com índice de 91,52%, flexibilizaram-se as restrições.

Um adesivo Um adesivo colado no vidro traseiro de um carro, na Ponta da Praia, em Santos, incomodou o presidente do Diretório Municipal do Novo, Wladimir Mattos. A razão é a dobradinha de candidatos indicada nele: para deputado estadual, Augusto Duarte (Novo) e, para federal, Paulo Alexandre Barbosa (PSD).

Situações Para Mattos, Duarte deixa de lado o “compromisso” de fortalecer o Novo, apoiando a reeleição da federal Adriana Ventura (Novo). Em um ato de campanha, na semana passada, a camisa usada por Duarte tinha um adesivo com a figura de Adriana. Nesta terça (8), ele não falou à coluna.

À Assembleia A comerciante Tatiane Franco do Nascimento, a Tati da Mais Amor (Pode), também participa destas eleições. É candidata a deputada estadual. Trata-se da terceira eleição de que participa. Ela tentou ser vereadora em 2020 e 2024.

Píer na Aviação O vereador Márcio Castilho (União) julgou “muito precoce” o projeto de um píer turístico na Aviação, em Praia Grande, com 450 metros de comprimento sobre o oceano. Nesta terça, a Câmara aprovou permissão à Prefeitura para conceder o espaço a fim de terceiros erguerem e operarem a estrutura.

Outro mar “A SPU (Secretaria do Patrimônio da União) diz que pode dar continuidade aos estudos e ao projeto de licenciamento. Porém, com algumas etapas a seguir. E nós sabemos que tem que passar o Mar Vermelho para conseguir tudo isso”, disse Castilho, sobre a burocracia.

Em defesa A líder do Governo na Casa, Renata Zabeu (PSD), declarou que “o projeto é um progresso para a Cidade. Quem vota contra vota no retrocesso. É turismo, é cultura”.

Exemplos Vice-líder, Janaína Ballaris (União) alegou que, na década de 1990, um projeto “arrojado” de quiosques ajudou Praia Grande a crescer economicamente. E avaliou que o Instituto Neymar Jr., no Jardim Glória, foi uma “bênção” para a Cidade.