São Vicente reduz empréstimo consignado de servidores públicos

A Câmara de São Vicente aprovou na última quarta-feira, em votação única, o Projeto de Lei 126/2026, enviado pelo prefeito Kayo Amado (Pode), que diminui o limite de quanto os servidores públicos podem comprometer do próprio salário com empréstimo consignado, que tem desconto direto na folha de pagamento. O percentual máximo do salário líquido que pode ser comprometido caiu de 45% para 40%.

A regra vale para funcionários ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura. A nova exigência passa a valer assim que a lei for oficializada e será aplicada apenas aos contratos assinados depois disso.

Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito explica que a mudança tem um objetivo preventivo. A ideia é garantir equilíbrio entre a facilidade de obter crédito e a preservação de uma quantia suficiente do salário para a manutenção do servidor e da família dele.

Segundo o documento, embora o consignado ofereça juros e condições mais favoráveis do que outras linhas de crédito, comprometer parcelas altas do salário pode prejudicar o pagamento de despesas básicas do dia a dia. A redução foi tratada por Kayo como moderada, porque mantém uma margem significativa para quem precisa de empréstimo, mas, para o prefeito, cria uma proteção extra para evitar o superendividamento das famílias.

Perda de renda O texto do projeto também cita movimentações parecidas na legislação federal, ressaltando que conter a perda excessiva de renda por empréstimos virou preocupação nacional. O projeto prevê que o limite de desconto poderá ser ajustado futuramente por decreto do prefeito, acompanhando a inflação.

De pequeno O cenário eleitoral faz lembrar uma ‘atração’ de 1989 em Santos: uma votação voltada apenas para crianças, de modo a estimular a consciência política. A ‘seção’ ficava na Rua Princesa Isabel, na Vila Belmiro.

Disputada A Tribuna noticiou o resultado da votação que simulou o segundo turno da eleição presidencial daquele ano. Na ocasião, Fernando Collor (PRN) teve 276 votos e Lula (PT), 217, com 29 votos em branco e sete nulos, totalizando 519 crianças participantes.

Continuação Em 1992, a votação retratou a eleição municipal. Além da Vila Belmiro, houve ‘seções’ na Ponta da Praia e no José Menino. Na Rua Olavo de Paula Borges, por exemplo, mais de 500 crianças votaram, escolhendo David Capistrano e Beto Mansur no primeiro turno.

Tudo tranquilo As eleições mirins eram organizadas por pessoas da comunidade, de forma saudável. Com a atual polarização, a brincadeira, hoje, talvez se transformasse em um problema.

Lei Orçamentária A Câmara de Guarujá faz nesta segunda-feira (26) e quarta-feira (28) audiências públicas para debater o Projeto de Lei 183/2026, do Executivo. Ele trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estima as receitas e fixa as despesas para o exercício de 2027.

(Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

Telma de Souza A futura Escola do Legislativo de Santos pode receber o nome da ex-prefeita Telma de Souza (foto). O projeto foi apresentado na quinta-feira pelo vereador Francisco Nogueira, o Chico Nogueira (PT). Telma morreu no último dia 10, aos 82 anos.

Sede em obras A sede da Escola do Legislativo será no prédio da antiga Escola Acácio de Paula Leite Sampaio, na Vila Nova. As obras de reforma do imóvel, iniciadas em janeiro do ano passado, estão 75% concluídas. A expectativa é que o espaço seja inaugurado em fevereiro de 2027.

Trajetória e legado Na justificativa do projeto, Nogueira destacou a história de Telma no PT, sigla da qual foi uma das fundadoras, e a extensa carreira política da homenageada, que também foi vereadora, deputada estadual e federal.

Violência nas escolas A Câmara de Santos realiza na quarta-feira, às 19 horas, audiência pública para debater a violência nas escolas. O pedido foi da vereadora Débora Camilo (PSOL). Entre os convidados estão autoridades municipais e representantes de conselhos.