São Vicente quer limitar tráfego de veículos com resíduos da construção civil

Propostas foram enviadas nesta quarta-feira (26) à Câmara de São Vicente (Foto ilustrativa/Vanessa Rodrigues/AT)

Duas propostas enviadas nesta quarta-feira (26) à Câmara de São Vicente pelo prefeito Kayo Amado (Pode) buscam restringir a circulação de veículos com resíduos da construção civil na Cidade. Uma delas é um projeto de lei para impedir, por exemplo, caminhões, basculantes, veículos de carga e reboques com restos do tipo em 12 avenidas (entre elas, Manuel da Nóbrega, Antônio Emmerich, Penedo, Nações Unidas e Manoel de Abreu), na Rua Padre André de Soveral (Vila Ema) e na Ponte A Tribuna , que liga as áreas Continental e Insular da Cidade. Haverá exceções, como automotores usados em obras públicas ou se não houver “rota alternativa tecnicamente viável”. Afora isso, transportadores de resíduos terão de circular pelas rodovias dos Imigrantes e Padre Manuel da Nóbrega. O outro texto consiste em um projeto de lei complementar que fixa punições para quem usar veículos para transportar, descartar ou abandonar em locais públicos do Município materiais como resíduos sólidos, entulho, restos de obras e móveis. Os veículos estarão sujeitos a remoção, com taxa de R\$ 550,00 se forem leves (menos de 3,5 toneladas) e R\$ 1.850,00 caso sejam pesados. A diária pela estadia desses veículos em pátio ou outro sistema será de R\$ 180,00 para leves e R\$ 440,00 para pesados. Ainda haverá cobrança por serviços complementares.

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Mais cobranças O complemento consiste no possível acréscimo com despesas para transbordo, uso de equipamentos, remoção e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, quando isso for feito. As taxas ficariam entre R\$ 350,00 e R\$ 600,00, além de R\$ 480,00 por hora por utilização de retroescavadeira e o custo efetivo para destino final.

Questão regional Os projetos foram apresentados dois dias depois da mais recente reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), na segunda, em Praia Grande. O descarte de resíduos sólidos da construção esteve em debate.

Ação de improbidade O juiz da 2ª Vara de Mongaguá, Fábio Aparecido Tironi, deu 30 dias para acusados contestarem ação de improbidade administrativa, impetrada pela Prefeitura de Mongaguá, por suposto direcionamento de licitações para obras em escolas municipais na gestão anterior.

Obras em escolas Entre 2022 e 2024, firmaram-se contratos e aditivos (acréscimos) com uma microempresa de construção de edifícios criada pouco antes de concorrências e convites. A despesa total foi de R\$ 1,253 milhão, conforme consta no processo.

Respostas “As contratações tinham como finalidade atender a recomendações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público, sobre a falta de vagas para os alunos”, disse à coluna o ex-prefeito Márcio Melo Gomes (Republicanos). Também foram mencionados Tabata Katharyn Silva Vicente, dona da empresa, e o vereador Edicarlos Felismino (Republicanos), que seria sócio oculto dela. Ele alega perseguição política. Ela não se manifestou.

Ernesto Zwarg (Acervo/AT)

Pelo ambiente O ambientalista Ernesto Zwarg Júnior (1925-2009, foto) terá seu nome perenizado em uma via pública de Cubatão. A Câmara aprovou projeto do prefeito César Nascimento (PSD) para que Zwarg denomine a Avenida Beira Mangue, na Vila Natal.

Secretários Dois secretários estaduais estarão nesta quinta-feira (27) em Itanhaém, Mongaguá e Cubatão: de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, e de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini. Verão o andamento de obras viárias e de saneamento.

Ainda antes A ex-prefeita Maria Antonieta de Brito lembra que, ao contrário do publicado em A Tribuna ontem, Duino Verri Fernandes — que morreu na terça, de câncer no fígado — a recebia como secretário, mas na gestão do então prefeito Maurici Mariano.

Na gestão “Eu fui vereadora na época em que ele (Fernandes) me recebia enquanto secretário. De 2013 a 2016, ele (Fernandes) foi vice-prefeito e, durante meu mandato, assumiu várias vezes cargo de secretário” de Governo e de Infraestrutura, lembra ela.