São Vicente propõe nova lei do lixo com multas maiores de até R$ 438 mil e criação de taxa pelo serviço no litoral de SP

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Menos de dois anos após a Prefeitura de São Vicente instituir a atual Política Municipal de Resíduos Sólidos, está desde segunda-feira (30) na Câmara de São Vicente projeto de lei do prefeito Kayo Amado (Pode) para que a norma seja revogada e se crie outra. Tem objetivos idênticos: regular diretrizes de gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos domésticos, recicláveis, perigosos e de construção civil, dizendo o que cabe a pessoas físicas e empresas. É mais sucinto do que as regras vigentes — o número de artigos diminuiria de 155 para 105 — e prevê dois elementos de destaque.

Um deles, o aumento no valor das punições por atos como descarte de resíduos em locais proibidos por lei, despejo indevido de lixo em espaços como ecopontos, contêineres e pontos de entrega voluntária, uso de veículo não cadastrado para transporte de resíduos e coletar ou descartar material perigoso como se fosse reciclável. Hoje, a depender de quem descarte e em qual lugar, as punições ficam entre R\$ 100,00 e R\$ 200 mil. Pelo projeto, custariam de R\$ 5.439,78 a R\$ 438,350,04. Outro item está no penúltimo artigo da proposta: a criação da “Taxa de Serviços Públicos de manejo de resíduos sólidos”, para custear “coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos”. Não se citam valores.

Após a Páscoa Vereador licenciado, Felipe Roma, o Rominha (PP), afirma que decidirá na segunda-feira (6) se continuará afastado da Câmara de São Vicente. Ele se exonerou da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para coordenar a futura campanha de Maurício Neves (PP-SP), deputado federal que almeja novo mandato.

Longe. Ou não Rominha poderá se manter licenciado para se dedicar a essa tarefa. Caso volte, devolverá à suplência o vereador Luiz Fernando Ferreira dos Santos, o Professor Nando (PP), no exercício do mandato desde fevereiro do ano passado.

O que ficou Ainda em São Vicente, Kayo Amado reuniu parte do secretariado na quarta-feira (1º). Conforme relatos, pediu mais “comprometimento” e “unidade do governo”, independentemente do que seria decidido no dia seguinte. E que não o foi: ficou para hoje, último dia possível — renunciar ou não à Prefeitura para concorrer à Câmara Federal.

Em congresso O prefeito Rogério Santos (Republicanos) participará, na segunda-feira, de dois painéis do 68º Congresso Estadual de Municípios, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM). Em ambos, o chefe do Executivo santista integrará debates sobre finanças das prefeituras.

Dinheiro público Um dos temas será a discussão sobre regimes próprios de previdência do funcionalismo, com propostas para o equilíbrio de suas finanças. Outro se intitula Pautas-Bomba e Pacto Federativo: como Proteger o Orçamento Municipal e a Entrega de Serviços. Neste, se tratará de “vetores de risco” às contas municipais, como novas obrigações de custeio sem fonte de receita.

Compulsória Faz quase quatro meses que uma proposta do deputado estadual Caio França (PSB) não tem movimentação na Assembleia Legislativa. É um projeto de emenda à Constituição paulista que visa a extinguir a aposentadoria compulsória como forma de punição nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Estado.

Aposentado França relembrou sua ideia ao saber que o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, da Polícia Militar, que está preso pela acusação de ter matado a mulher — também policial —, foi posto na reserva. A razão oficial é que ele teria direito a aposentadoria com salário integral, de quase R\$ 21 mil brutos.

Pena real “Punição de verdade exige responsabilização real. Não dá para o cidadão pagar a conta de alguém acusado de um crime gravíssimo e chamar isso de justiça. Aposentadoria compulsória não é punição. É privilégio”, considera o deputado.

Passistas Nova moda: as dancinhas de políticos e aspirantes à vida pública em vídeos na internet. Substituem ideias.