São Vicente proíbe fornecimento de estruturas de eventos em período pré e eleitoral

(Vanessa Rodrigues/AT)

A Prefeitura de São Vicente proibiu o fornecimento de estruturas de eventos (entenda-se palco, equipamentos de som, tendas, cadeiras e outros itens similares) para qualquer programação organizada por terceiros durante os períodos pré e eleitoral.

O motivo alegado na portaria 2/2024, assinada pelo secretário de Assuntos Jurídicos do Município, Wilson Raia de Carvalho, é “a necessidade de assegurar a lisura e transparência nos processos eleitorais”.

A preocupação expressa no documento é a de respeitar a lei, especialmente no que concerne “à proibição de condutas que possam configurar infrações eleitorais”. Também cita o cumprimento da lei eleitoral para evitar posturas que possam “comprometer a igualdade entre os candidatos e a transparência do pleito”. Como prevenir é sempre melhor do que remediar, a portaria, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 30 de maio, deve evitar dores de cabeça legais à Prefeitura – e ao prefeito – no período.

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Orçamento participativo O tempo está passando: as secretarias e órgãos municipais e as entidades de bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) têm agora até o dia 10 para inscrever projetos ao Orçamento Participativo (OPA) de Santos.

Divisão Para 2025, as secretarias e órgãos terão R\$ 4,5 milhões, para serem divididos entre 15 projetos, e R\$ 350 mil para 10, das entidades de bairro – após votação virtual, que definirá os contemplados em cada categoria. Para inscrever projetos, é preciso acessar www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo.

Preservação: sinal verde A Câmara de Cubatão aprovou projeto de lei do Executivo criando o Programa Municipal de Preservação das Nascentes em Cubatão.

Água estratégica Além de conservar, o objetivo do programa é também dar importância à manutenção preventiva das nascentes. O Executivo justifica a proposta ao considerar que o Município, por ter em seu território a Estação de Tratamento 3, é estratégico para a segurança hídrica da Baixada Santista.

Câmera na sucata Está na pauta de votação de hoje, na Câmara de Santos, projeto de lei complementar do vereador Fábio Duarte (PL) que acrescenta uma extensão ao artigo 5o da Lei Complementar 906/2015, que disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que armazenam, coletam e comercializam resíduos e sucatas – os ferros-velhos. Se aprovado o PLC, os proprietários deverão instalar câmeras de monitoramento obrigatórias nos estabelecimentos.

Muito além das placas O vereador santista Roberto Teixeira (Republicanos) fez uma indicação ao prefeito Rogério Santos (Republicanos) para que a história da Cidade, como vista nas placas das ruas e avenidas, seja aprofundada.

A rua, um livro aberto Teixeira solicita um levantamento de todas os nomes homenageados nas placas de ruas e logradouros da Cidade, para que seja feita uma compilação, provavelmente em livro, reunindo não só os nomes, mas detalhes de quem foi e o que fez cada um.

Contra perda de memória “A própria cidade, ao longo do tempo, perde a memória de sua gente, e os nomes nas placas passam a representar muito pouco, senão para amigos íntimos e familiares dos homenageados”, escreve em sua indicação.

Carteira de autista A Câmara de Guarujá deve votar na sessão de hoje projeto de lei do vereador Edilson Dias (PT) instituindo no Município a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O objetivo é identificar a pessoa com TEA, bem como facilitar o acesso a políticas públicas para o autista.

“Essas catástrofes confirmam que já vivemos as consequências das mudanças climáticas que alguns teimam em negar”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, após receber condolências pelo RS do presidente da Croácia, Zoran Milanovic