São Vicente planeja transporte gratuito ampliado no litoral de São Paulo; veja em quais casos

O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), enviou ontem à Câmara projeto de lei complementar para estender a gratuidade em viagens nos ônibus municipais. A proposta prevê passe livre e ilimitado para idosos entre 60 e 64 anos e pessoas com deficiência. Hoje, eles podem viajar de graça até duas vezes por dia. A proposta também prevê ampliar a meia tarifa para ida e volta às aulas. A norma atual autoriza o benefício para “estudantes da rede pública de ensino e de escolas particulares”. O projeto prevê deixar claro que seria dado a alunos dos níveis Fundamental, Médio, Técnico Profissionalizante, Superior e Tecnólogo. E, ainda conforme a proposta entregue ao Legislativo, gestantes poderiam viajar quatro vezes por mês sem pagar passagem nos ônibus municipais. A vantagem seria assegurada entre o início do acompanhamento pré-natal na rede pública de saúde e até 180 dias após o nascimento do bebê. Um regulamento à parte estabeleceria a possibilidade de que gestantes tivessem direito a créditos adicionais, se necessários. Todos esses passageiros deveriam se cadastrar na empresa concessionária, que providenciaria o reconhecimento biométrico. “O projeto fortalece o caráter social do transporte coletivo (...) como instrumento de cidadania, inclusão e promoção da saúde”, justifica Amado, no texto.

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Pagamento variado Em Guarujá, o vereador Aparecido Davi (Republicanos) apresentou projeto para que concessionárias e permissionárias de serviços essenciais e das travessias marítimas sejam obrigadas a aceitar “diversas modalidades de pagamento”.

Favorecer clientes “No mínimo”, essas empresas deveriam receber pagamentos por boleto bancário, transferência bancária, Pix e cartões de débito e crédito. Davi alega que cidadãos são prejudicados porque, para parcelar débitos com água e esgoto, têm sido obrigados a dispor de cartão de crédito. E, nas travessias de balsas, só se aceitam dinheiro e tags.

Mulheres A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal recebeu ontem a ministra da Mulher, Márcia Lopes. Ela expôs ações e planos federais, com apoio da situação e críticas de opositores, como a deputada Rosana Valle (PL).

Críticas Rosana afirmou que há mais feminicídios, enquanto a “efetividade” no uso da verba do ministério não atinge 15%. “A pauta ideológica tomou conta dessa comissão”. Citou o projeto Casa da Mulher Brasileira, para atendimento a mulheres vítimas de violência. “(O Governo) Anunciou 40, e nem dez estão em pleno funcionamento, porque o ônus fica para os estados e os municípios.”

Respostas Em resposta a Rosana e outras deputadas, a ministra disse que “executamos 99% do orçamento do ministério” em 2025 e que está sendo preparado um plano nacional de políticas para mulheres. Fóruns e conferências para o debate da questão “não têm nada a ver com ideologia”, mas são “compromisso e responsabilidade ética do Governo”.

Fabricio Cardoso (Câmara de Santos)

Dobrada caseira Pré-candidato a deputado estadual, o vereador Fabrício Cardoso (Pode, foto) será recebido pela presidente nacional do partido, deputada federal Renata Abreu, na segunda, em São Paulo. Ouvirá que, para concorrer, terá de fazer dobrada somente com alguém da sigla.

Mas veja bem A questão das dobradinhas também motiva pedidos de reconsideração. Em outro partido, um antigo filiado diz ter conversado com o presidente estadual de sua sigla e espera — pelo próprio bem — ser autorizado a compor dobradinha com um político de partido diferente.

Sem-teto A Prefeitura de Santos deverá reenviar à Câmara, neste semestre, um projeto de lei para a locação de imóveis destinados a sem-teto.

Alugar imóveis Em 2023, a proposta foi retirada após circular a versão de que pessoas nas ruas receberiam o dinheiro. Explicou-se que o Município pagaria meio salário mínimo mensal ao dono do imóvel a ser alugado, e os sem-teto teriam de aceitar acompanhamentos médico, psicológico e capacitação profissional.