São Vicente define regras para nova gratuidade nos ônibus municipais; veja quais são

Gratuidade nos ônibus municipais de São Vicente já tem novas regras em vigor (Matheus Tagé/Arquivo AT)

Aprovada pela Câmara de Vereadores de São Vicente em sessão realizada em 22 de maio, a Lei Complementar (LC) 1.238/2026, que amplia as previsões de gratuidade no transporte público municipal, foi regulamentada, com decreto específico publicado no Diário Oficial vicentino na última terça-feira. Com isso, idosos de 60 a 64 anos, pessoas com deficiência e estudantes (50% de desconto na tarifa), para usufruírem dos benefícios, deverão realizar um cadastro na concessionária do transporte, com exigências específicas a cada caso.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

As pessoas com deficiência, por exemplo, deverão apresentar laudo médico, relatório multiprofissional ou documento equivalente, entre outros. No caso das gestantes, que pela LC 1.238/2026 receberam o direito da gratuidade a partir da abertura do pré-natal na rede pública de saúde e até 180 dias após o nascimento da criança, o benefício será de quatro créditos por mês. Poderão ser concedidos créditos extras caso haja necessidade, mediante avaliação social ou médica.

A recarga desses créditos estará vinculada à assiduidade nas consultas do pré-natal e puericultura, à realização dos exames periódicos e à atualização das vacinas, da mulher e da criança. Os idosos acima de 65 anos não precisam fazer nada: basta apresentar no ônibus documento de identidade com foto.

Plano de Habitação A Prefeitura de Santos realiza segunda-feira, às 18h30, a segunda oficina de capacitação e esclarecimento da população, acerca do processo de revisão do Plano Municipal de Habitação (PMH). Será no Instituto Arte no Dique, à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.349, Rádio Clube. Estão previstas sete oficinas do tipo, durante esse processo.

O que é O Plano Municipal de Habitação é a peça que orienta e induz a política habitacional em Santos. Por ele, são estabelecidas diretrizes, metas e ações para reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de moradia na Cidade. Para tanto, a Câmara aprovou, na sessão de terça-feira, emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias criando o Fundo Municipal de Habitação, a partir de projeto de lei do vereador Benedito Furtado (PSB). Mais informações sobre o PMH no site .

Movimento Após uma série de feminicídios registrados este ano na Baixada Santista, um grupo de mulheres representantes dos municípios da região criou a Frente Mulher da Baixada Santista. O objetivo é unir forças para viabilizar políticas públicas e ações de enfrentamento à violência.

Força coletiva e fórum “Precisamos nos fortalecer enquanto região para buscar melhorias e ganharmos força quando esse pedido é coletivo”, afirma a secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos de Santos, Nina Barbosa, que organizou o grupo. Além de Santos, também há representantes de Cubatão, Guarujá, São Vicente, Mongaguá, Itanhaém e Bertioga. O grupo irá realizar o quarto encontro no dia 17, em Praia Grande.

Nova mesa Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), a Câmara de São Vicente definiu a Mesa Diretora da Casa para os próximo biênio (2027-2029). O atual presidente, Wagner Santos Pinheiro, o Wagner Cabeça (União), foi reconduzido ao posto.

Composição Além de Wagner na presidência, a Mesa Diretora para 2027 é formada por Jefferson Cezzarolli (Podemos, vice-presidente); Benevan Souza (Republicanos, 1o secretário); e Rodrigo Digão (PSB, 2o secretário).

Fazendo história “Estamos fazendo história. Somos a primeira Câmara das Américas, e os vereadores presentes decidiram ficar juntos. Eu gostaria que estivessem todos aqui, mas não vou carregar mágoas. (...) é pensando em São Vicente que vamos continuar trabalhando”, disse Cabeça.

Ausências O presidente estava se referindo a cinco vereadores que não compareceram à sessão: Adilson da Farmácia (União), Dercinho Negão do Caminhão (União), Dr. Marco Antonelli (PSD), Edinho Ferrugem (PSD) e Felipe Rominha (PP).