São Vicente decreta contenção de gastos após ultrapassar limite constitucional de despesas

(Vanessa Rodrigues/AT)

A prefeita em exercício de São Vicente, Sandra Conti (União), editou, ontem, decreto para contenção de gastos na Cidade. O argumento foram os “resultados deficitários” do Município no ano passado. Outro motivo: as despesas ficaram em 98,37% das receitas, acima dos 95% máximos estabelecidos na Constituição Federal. Quando se acende esse alerta, os governos são autorizados a aplicar medidas de “ajuste fiscal”.

Em São Vicente, ações como estas ficam proibidas: conceder reajuste, aumento, vantagem ou adequação salarial; criar cargos, empregos ou funções; admitir pessoal, menos para repor cargos de chefia e direção ou por vacância de cargos efetivos ou, ainda, para contratações temporárias “de excepcional interesse público”; realizar novos concursos públicos, a menos que já tenham sido lançados ou para repor os postos vagos citados acima, e conceder ou ampliar incentivos ou benefícios tributários.

Os secretários municipais — 28, o maior número na região — deverão adotar medidas para cumprir a ordem. Também estão suspensos, por exemplo, pagamentos em dinheiro de férias e licenças-prêmio, horas extras de funcionários fora de serviços essenciais, despesas com festas e reequilíbrio de contratos. Não é novidade. Em 2023, o prefeito Kayo Amado (Pode) já havia decretado emergência financeira.

Ouro negro A edição do Boletim Oficial vicentino saiu às 17h02. Pela manhã, Kayo Amado, licenciado desde o nascimento da filha, publicou vídeo no Instagram, sorridente, citando a descoberta de petróleo no bloco de Aram, da Bacia de Santos, e traçando uma linha imaginária à Cidade.

Já recebe A exploração desse poço, a 248 quilômetros de Santos, não tem data exata de início. Neste ano, São Vicente deve receber R\$ 43 milhões em royalties (compensações financeiras) de empresas de gás e petróleo, conforme estimativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Rosana e Paulo A deputada federal Rosana Valle (PL) foi eleita primeira vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Recebeu todos os 16 votos dos membros do grupo. O primeiro deles, do colega Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Mourão licenciado Integrante da Missão Internacional Porto & Mar 2025, promovida pelo Grupo Tribuna nos Estados Unidos, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), licenciou-se entre hoje e 2 de junho. No período, está como prefeito em exercício o vice, Rodrigo Santana, o Rodrigão (PSD).

Tudo certo O juiz da 189a Zona Eleitoral de Itanhaém, Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, deferiu o registro de candidatura de Cristina Wiazowski (PP) à Prefeitura de Mongaguá. Rejeitou as duas impugnações contra ela.

Também autorizados Já estavam deferidos o adversário, Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca (União), o vice dele, Renato Carvalho Donato (PSB), e o vice dela, Julio da Imobiliária (PDT).

Casa: retirada O líder do Governo na Câmara de Santos, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), pediu a retirada da pauta do projeto do programa Casa Santista. A segunda votação seria anteontem.

Prazo curto A proposta da Prefeitura, com o Casa Santista, é estimular a ocupação da região central com moradias. Teixeira alegou ser preciso atualizar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que preside. “É questão de uma semana”, disse.

Isolados Ainda sobre a Câmara, os únicos vereadores a apoiar o parecer contra o aumento, para 1,8%, da fatia mínima do Orçamento de Santos para emendas parlamentares foram os membros da CCJ: Teixeira, Benedito Furtado (PSB, vice-presidente) e Renata Bravo (PSD, vice-prefeita até ano passado).

Saúde pública De hoje a sábado, um supervisor administrativo do Ministério da Saúde, Humberto Tobé, visitará cidades da região e ouvirá demandas locais pelo SUS. Hoje, vai a Peruíbe e Mongaguá. Amanhã, um dos locais será o Instituto Adesaf, vicentino.