São Vicente agora tem identidade para pessoas com deficiência

(Vanessa Rodrigues/AT)

O prefeito vicentino Kayo Amado (Podemos) instituiu a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência e o Colar de Girassol no Município. O decreto, publicado na edição do Diário Oficial de quinta-feira (27), visa conferir o reconhecimento ao munícipe que se enquadre no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), para que seja facilitado à pessoa com deficiência o pleno acesso a seus direitos na Cidade.

A expedição gratuita da Carteira de Identificação e do Colar de Girassol, que identifica a pessoa que tem alguma deficiência oculta, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ficará a cargo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHC), que também irá cuidar da implementação da lei. O Colar de Girassol será complementar à Carteira, para identificar esse público específico: sua utilização, sem a Carteira, não terá validade. A Carteira será numerada, como forma de contar o número de pessoas com deficiência em São Vicente.

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Na prática Para efeitos práticos, a Lei prevê que os estabelecimentos públicos e privados, de uso coletivo, devem dar prioridade no atendimento e tratamento específico a quem estiver portando a Carteira e o Colar.

Informação Para tanto, como está na Lei, os estabelecimentos devem orientar os funcionários sobre o que representa o Colar de Girassol, para facilitar a identificação da pessoa com deficiência oculta.

Para tirar a Carteira São necessárias cópias de RG e CPF, comprovante de endereço atual na Cidade, uma foto 3x4, laudo médico com diagnóstico e código da Classificação Internacional de Doenças (CID), por médico especialista na deficiência do requisitante, e fornecer um telefone emergencial.

Onde ir Na sequência, o interessado ou seu representante deve ir à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHC, Rua José Bonifácio, 404, salas 13/14, Centro), de segunda a sexta, das 9 às 17 horas. Lá, deverá solicitar requerimento para ser preenchido e entregue na própria Secretaria.

Remoção de conteúdo O juízo da 310a Zona Eleitoral de Guarujá mandou um perfil das redes sociais retirar uma postagem com imagem e a afirmação de que Farid Madi está fora das próximas eleições.

É pré-candidato A representação por propaganda eleitoral antecipada e caluniosa, junto à Justiça Eleitoral, foi feita pelo Podemos – partido pelo qual Farid é pré-candidato à Prefeitura de Guarujá.

Ruim para as eleições “Mentiras e fake news são ruins para o processo eleitoral, isso não ajuda a democracia e confunde os eleitores. Quem está fazendo isso não tem compromisso com a verdade”, diz o pré-candidato Farid Madi.

Homenagem O ex-secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel, recebeu uma homenagem da Prefeitura santista, durante o anúncio de novas medidas no setor, por sua sucessora, Raquel Gallinati, na Associação Comercial de Santos.

Rock’n’roll Fã assumido de Pink Floyd, foi ao som da banda inglesa que Del Bel recebeu das mãos do prefeito Rogério Santos (Republicanos) uma placa em homenagem à sua atuação de 12 anos à frente da Pasta. “Tenho absoluta certeza que a nossa nova secretária de Segurança vai colocar a Guarda em um patamar ainda maior”, acredita Del Bel.

Audiência do túnel É nesta quarta (3), às 15 horas, audiência pública na Câmara santista sobre o túnel entre Santos e Guarujá. A convocação foi feita pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada para debater o assunto.

“Não podemos permitir uma criança de 15 anos, uma menina, um menino, deixar de estudar porque tem que ajudar no orçamento familiar”

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente do Brasil, justificando a criação do projeto Pé-de-Meia, ontem, em evento no Rio de Janeiro