Revogada ordem judicial para Janaína se afastar de Marcinho

Após manifestação do Ministério Público Estadual, foram revogadas ontem as medidas cautelares aplicadas contra a vereadora Janaína Ballaris, de Praia Grande, a pedido do também vereador Márcio Castilho, o Marcinho MJ (ambos, do União Brasil).

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A decisão, assinada às 16h34, partiu da magistrada Patricia Naha, juíza das garantias da 7a Região Administrativa Judiciária de Santos — mesmo órgão em que, no dia 30, haviam sido proferidas ordens para que Janaina não pudesse ficar a menos de 200 metros de Marcinho nem manter contato com ele e a família dele, tanto diretamente quanto por intermediários, por quaisquer meios. Está, porém, mantida a quebra do sigilo de dados de seis perfis no Instagram nos quais o vereador afirma ter sido alvo de informações falsas.

Como o processo transcorre sob segredo de Justiça, a coluna apurou, extraoficialmente, que a defesa de Janaína teria conseguido convencer o Ministério Público — e este, a Justiça — de que a adoção das medidas cautelares teria sido prematura, pois a vereadora não teria sido chamada a falar na acusação de perseguições física e virtual feita contra ela. Fontes a par do procedimento investigatório criminal apontam que seria Janaína quem sofreria ameaça e perseguição e precisaria de apoios psicológico e psiquiátrico. Pelo sigilo, os vereadores nada comentam.

Uniformes: revogação A Prefeitura de Itanhaém revogou um pregão eletrônico para a compra de uniformes escolares para os cerca de 19 mil alunos da rede municipal de ensino. A decisão foi informada à Justiça em março e ratificada nesta semana pelo prefeito Tiago Cervantes (Republicanos).

Falhas e incerteza A comunicação do cancelamento à Justiça ocorreu após o advogado Leonardo Bacaro mover ação popular contra o Município, alegando haver falhas no pregão, feito em 12 de janeiro. O secretário de Educação, Hugo Di Lallo, sugeriu nova licitação para evitar que a incerteza quanto ao resultado do processo atrasasse a entrega de uniformes.

No menor prazo “A medida visa a garantir o mais breve possível que (...) recebam o kit uniforme completo, que inclui jaqueta, tênis, meias e itens de verão e inverno. O investimento total é de R\$ 7 milhões. A Secretaria de Educação trabalha para solucionar a questão no menor prazo possível”, diz a Prefeitura, em nota.

Sem presidente O diretório do Republicanos em São Vicente está sem presidente. A nominata (lista de membros) foi suspensa pela direção regional da sigla, segundo o agora ex-presidente Igor Bernardo de Andrade, o Igor Space. Ele, que é terceiro suplente na Câmara Municipal, ocupou a presidência local entre 10 de abril do ano passado e o último dia 1°.

Quase um ano Igor Andrade, que continua filiado, assumiu o Republicanos vicentino em substituição a Fábio Moura. Este era também coordenador do partido na Baixada Santista, mas havia sido destituído em março do ano passado pela acusação de ter agredido fisicamente a mulher.

Bhauer Bertrand (Reprodução/Facebook)

Recurso negado Foi rejeitado o recurso especial eleitoral impetrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) pelo suplente de vereador Bhauer Bertrand de Abreu (União, foto). Ele havia contestado decisão que manteve sua pena por compra de votos na eleição de 2024 em Itanhaém.

A depender A nova decisão, de quinta-feira, foi do desembargador José Antonio Encinas Manfré, presidente do TRE-SP. Cabe recurso. A depender do resultado, os votos de Abreu seriam anulados e haveria recontagem, mudando a composição da Câmara.

Mais cedo O Jardim Botânico Chico Mendes, no Bom Retiro, já abre 15 minutos mais cedo de segunda a sexta, às 6h45. É após pedido do presidente da Câmara de Santos, Adilson Júnior (PP), para estudantes e trabalhadores cortarem caminho pelo parque.

Educação Esteve às 15h deste sábado (11) na Estação da Cidadania (Av. Ana Costa, 340, Campo Grande, Santos), a professora Ana Maria Araújo Freire, a Nita Freire. Ela é viúva de Paulo Freire, educador e Patrono da Educação Brasileira.