Rejeição das contas de ex-prefeito do litoral de SP tem efeito discutível

(Câmara de Itanhaém/Divulgação)

A dois dias da eleição, a Câmara de Itanhaém rejeitou na última quarta (2), em sessão extraordinária e de forma unânime, as contas de 2019 do ex-prefeito e candidato ao Executivo Marco Aurélio Gomes (PL). Oito vereadores acataram parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE); estavam ausentes Fabio Bibão (PL) e Lucas Abbasi (Pode). A ideia da Casa, majoritariamente favorável ao prefeito e candidato à reeleição Tiago Cervantes (Republicanos), era declarar Gomes inelegível.

E depressa: há entendimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo qual a punição se aplica, por oito anos, nas eleições seguintes à data da rejeição. Se as contas não fossem reprovadas antes de domingo, o ex-prefeito estaria livre de riscos. Há controvérsia. Sem citar esse caso específico, a coluna ouviu um advogado especialista em Direito Eleitoral. Ele disse que o parecer do TCE deve indicar, por exemplo, se ocorreu ato proposital de improbidade administrativa. Como não o fez, não há inelegibilidade.

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Acusação e defesa Baseado nesse entendimento, Gomes afirma, em nota continuar em campanha e acusou “uma tentativa orquestrada pelo Governo para confundir os eleitores”. Também por escrito, a assessoria dele declara que sua defesa adota “as medidas judiciais necessárias para anular essa votação ilegítima”.

Mesmo salário Na mesma sessão, vereadores de Itanhaém votaram projeto de resolução para manter o valor de seus subsídios nos próximos quatro anos. Os que forem eleitos e tomarem posse em janeiro ganharão, até o fim de 2028, R\$ 13.662,00.

Não era carta Na saída de uma celebração pelo Dia do Idoso, na terça-feira, quem ia embora do Teatro Municipal de Santos recebia um envelope pardo grampeado. Houve quem pensasse que era um prospecto da festa. Não: continha panfletos e cartões de um candidato a vereador.

Terceirização Um dos envelopes tinha 22 panfletos e 16 cartões. Em vez de entregar um de cada vez, distribuidores terceirizavam a propaganda do candidato, na esperança de que os receptores do envelope espalhassem o material. Em ao menos um caso, foi todo para a reciclagem.

Ônibus de graça Confirmando o que havia previsto, a Prefeitura de Santos decretou que o transporte coletivo municipal será gratuito no domingo, dia da eleição, das 6 às 19 horas.

Caso necessário Se houver segundo turno na disputa pelo Palácio José Bonifácio, a gratuidade nos coletivos valerá no dia 27, no mesmo horário.

Custeio estadual A assessoria de imprensa da Prefeitura declarou que detalhes foram discutidos, no dia 24, entre o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva. O custeio das ações no hospital dependerá do Estado.

Apoio em vídeo O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), que obteve em Santos 5.444 dos 807.015 votos que fizeram dele o mais lembrado em 2022, gravou vídeo para apoiar um candidato a vereador na Cidade: o professor Danilo Alves (PT).

Intermunicipal O candidato a vereador Sergio Zagarino (Novo), de Guarujá, reuniu-se na última semana com Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeitura de São Paulo. Zagarino, que é advogado, afirma ter recebido apoio desse concorrente.

“O eleitor tem o poder de escolher seus dirigentes, contribuindo com a cidadania. A democracia (...) deve ser preservada e cuidada”

Silmar Fernandes, desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP).