R$ 2,8 bilhões: começa votação do Orçamento de Guarujá

(Alexsander Ferraz/AT)

Por aclamação e com 203 emendas de vereadores, a Câmara de Guarujá aprovou na última terça-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei do prefeito Válter Suman (PSDB) para o Orçamento Municipal de 2025 — o primeiro da gestão do sucessor Farid Madi (Pode). São previstos R\$ 2,887 bilhões em arrecadação e valor idêntico em despesas, 4,07% acima da peça orçamentária referente a este ano. As secretarias que mais terão verba serão as de Educação (R\$ 728,392 milhões), Saúde (R\$ 575,239 milhões) e Finanças (R\$ 310,917 milhões).

Caberão à Câmara Municipal R\$ 100,8 milhões. Entre as despesas, são planejados R\$ 1,206 bilhão com pessoal e encargos sociais. Coincidentemente, esse também é o total da dívida consolidada do Município, considerados valores contratados e acordos de pagamento. Os débitos não entram na relação de despesas orçamentárias, mas constam no encaminhamento do projeto à Presidência do Legislativo. O texto orçamentário ainda passará por segunda votação.

Obras clandestinas Uma das poucas questões levantadas durante os 24 minutos da sessão ordinária foi a aplicação de multas a donos de imóveis com obras clandestinas em Guarujá. O vereador Anderson Figueira (Pode) afirmou ter havido punições de até R\$ 10 mil. “A Prefeitura não fiscalizou quando devia. E, agora, quer simplesmente ir lá e cobrar?”

Previsão legal Como resposta, o vereador Mário Lúcio da Conceição (Cidadania) declarou haver lei prevendo regularização de imóveis nos quais se fez, por exemplo, “um puxadinho”. Disse que perguntaria à Administração se notificou munícipes em situação irregular antes de multá-los, mas “todos” tiveram a oportunidade de regularizar seus imóveis.

Meios digitais Em Praia Grande, a Câmara aprovou projeto de lei do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu Barbosa (PRD), para que a Prefeitura adote meios digitais — em especial, o Pix — para que contribuintes paguem taxas, contribuições e débitos. Resta decisão do Executivo.

Cartão, talvez Um dos vereadores favoráveis à proposta, Marcio Glauber de Oliveira, o Marcio Alemão (MDB), acrescentou que procurará a Secretaria de Finanças para que o Município também permita o uso de cartão de crédito para cidadãos parcelarem dívidas com a Administração.

Outros veículos Em Santos, o vereador Ademir Pestana (PSDB) pede à Prefeitura atenção às vagas de estacionamento de veículos na orla da Ponta da Praia, perto do Canal 6. Segundo ele, motoristas reclamam de estar tendo vagas ocupadas por carroceiros.

Em Santos Desde o dia 8 descansando, o prefeito Rogério Santos (Republicanos, foto) está de volta ao trabalho desde ontem. Terá como compromisso oficial a lembrança do Dia da Consciência Negra, às 11 horas, em torno do busto de Zumbi dos Palmares (leia mais nesta página).

Em Vitória O secretário municipal de Governo, Fábio Ferraz, proferiu palestra em Vitória (ES) na segunda-feira, a convite do deputado estadual capixaba Edmar Lorencini dos Anjos, o Mazinho dos Anjos (PSDB).

Iniciativas Ferraz falou, no Centro da Indústria do Espírito Santo, sobre Gestão Pública Eficiente: Transparência e Governança. Uma das iniciativas da Prefeitura de Santos que ele expôs foi a Participação Direta nos Resultados, para monitorar e premiar secretarias e órgãos municipais por seu desempenho.

Deixou o partido Último colocado na eleição deste ano para a Prefeitura de Guarujá, o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves desfiliou-se do PSOL, ao qual chamou de “farol de esperança e transformação social”. Nada diz, por enquanto, sobre o eventual ingresso em outro partido ou a disputar eleições de novo.

“Tudo sugere que estivemos mais próximos do que imaginávamos do inimaginável”

Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a ação da Polícia Federal baseada na investigação de um plano de golpe de Estado, com mortes, que resultou na prisão de quatro militares e de um policial federal.