Quiosques da praia de São Vicente têm demolição liberada pela Justiça no litoral de São Paulo; entenda

Comerciantes afirmam que terão 45 dias para deixar quiosques; serão transferidos, diz Administração (Alexsander Ferraz/AT)

Em sentença datada do dia 27, o juiz da Vara da Fazenda Pública de São Vicente , Leonardo de Mello Gonçalves, revogou a liminar que havia concedido a permissionários de quiosques que haviam pedido a suspensão do plano de reurbanização da Praia do Itararé após terem sido notificados a desocupar os imóveis.

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Para evitar que deixassem os quiosques em prazos mínimos de 48 horas e sofrer prejuízos, Gonçalves proferiu uma decisão provisória no último dia 4. A Prefeitura recorreu da liminar e expôs argumentos, aceitos pelo magistrado. No caso de uma permissionária de dois quiosques, nem sequer houve ordem de desocupação: ela teria se sentido ameaçada pelo futuro plano de revitalização da orla. Em relação a dois permissionários, ficou demonstrado que deveriam deixar os quiosques por “inatividade comercial por período superior a 30 dias”. E, no de outro comerciante, “a fiscalização constatou que o permissionário titular reside em Portugal e que o quiosque era explorado por terceiros”, em ato vedado pelo decreto que regula o funcionamento desses pontos comerciais.

“A fragmentação dos fatos demonstra que os impetrantes agruparam artificialmente situações distintas na tentativa de criar uma narrativa de perseguição coletiva que não se sustenta”, concluiu o juiz, ao julgar a ação improcedente e arquivá-la.

Plano existe Em fevereiro, a Prefeitura de São Vicente confirmou para A Tribuna o plano de reorganização da orla do Itararé, com demolição de quiosques e a construção de novos em outros pontos da mesma praia.

Advertência “A futura e eventual implementa-ção do Plano de Gestão Integrada da Orla deverá, obrigatoriamente, ser conduzida com ampla transparência, publicidade, participação popular e respeito aos princípios da razoabilidade e da confiança legítima, sob pena de, aí sim, configurar-se ato passível de controle judicial”, advertiu o magistrado.

Ponte e VLT Também em São Vicente, a Câmara recebe nesta quarta (1º), apresentação da Prefeitura sobre as obras na Ponte A Tribuna, que liga as áreas Continental e Insular da Cidade. O local é reestruturado para a 3ª fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Entrevista Na segunda-feira, às 11h30, na Esplanada dos Barreiros, haverá uma entrevista coletiva também referente aos serviços na ponte. No aviso inicial à imprensa, ontem, a Prefeitura disse que o prefeito Kayo Amado (Pode) estaria presente.

Substituição A participação seria corriqueira, não fosse o fato de que Amado tem de renunciar até dois dias antes da coletiva para poder concorrer a deputado federal. Ir à entrevista significaria que continuaria prefeito. Pouco depois, a Prefeitura alterou o aviso: trocou o nome dele por “representantes da Prefeitura”.

Dia e hora Kayo Amado promete um “anúncio importante” em suas redes sociais amanhã, às 11 horas, “olhando pro futuro de São Vicente”.

Fora da lista O nome do ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), não estava na lista de ontem do Palácio do Planalto que indicava quem deixará o Governo para disputar as eleições.

Poderá entrar Sua assessoria afirma que ele ainda decidirá se deixará o Governo. Seu filho, o deputado estadual Caio França, que preside o PSB paulista, diz que Márcio “não cogita disputar a deputado federal. Sobre o Senado, penso que é uma boa possibilidade”.

Sondagem A Prefeitura de Cubatão sondou a jornalista Thaís Margarido, atual secretária de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, para que assuma a Secretaria de Comunicação Social cubatense. Se aceitar, substituirá Guilherme Amaral, interino que sucede Claudio Barazal.

Satisfeito O vereador Allison Sales (PL) acatou explicações do diretor-presidente da CET, Antonio Carlos Silva Gonçalves. Ontem, na Câmara, este relatou o arquivamento da denúncia do suposto esquema em que agentes receberiam dinheiro por veículo guinchado.