Quase quatro meses depois, Câmara de Santos vota projeto sobre honorários de procuradores

[[legacy_image_272696]] Vai à segunda e última discussão nesta terça-feira (6), na Câmara de Santos, o projeto de lei que define a divisão, entre procuradores municipais, dos honorários advocatícios obtidos em ações judiciais relacionadas à Prefeitura.

O texto havia ido a plenário pela primeira vez em 9 de fevereiro e sido aprovado por 13 votos a seis e uma abstenção. Está de volta após análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa às cinco emendas apresentadas pelo vereador Benedito Furtado (PSB) e que também serão votadas à tarde.

Enviada há um ano pelo prefeito Rogério Santos (PSDB), a propositura prevê que os procuradores possam usar verba obtida com honorários para acréscimos em 13º salário, férias, auxílios alimentação e saúde e outras verbas indenizatórias, até 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), uma proporção equivalente a R\$ 35,4 mil mensais. Em maio, havia 21 procuradores na folha da Prefeitura, com vencimentos líquidos entre R\$ 12,9 mil e R\$ 72,3 mil.

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Não é pela sigla

Em notas separadas, a Prefeitura de São Vicente e a assessoria de imprensa da deputada estadual Solange Freitas (União) afirmam que a nomeação do ex-vereador Wagner Santos Pinheiro, o Cabeça, como secretário de Desenvolvimento Social, não se relaciona à participação do União Brasil no Governo.

Costurando

Segundo a Prefeitura, Cabeça “está em conversas” com o Republicanos. “A ida dele para a secretaria (...) é, inclusive, fruto de uma construção política do Republicanos com a gestão do prefeito Kayo Amado (Pode)”, mencionou.

Não disputará

A assessoria de Solange confirma que o União está à frente das três novas secretarias — Habitação e Regularização Fundiária, Direitos Humanos e Cidadania, e Eventos e Ação Comunitária — e da pasta de Turismo. E, mais do que isso, não disputará a Prefeitura em 2024.

Aproximaram-se

O até então pré-candidato Givanilse dos Santos, o Gil do Conselho, decidiu continuar na chefia de Gabinete da Assembleia Legislativa, ainda conforme sua assessoria. E o prefeito vinha dialogando com a deputada. No domingo, estiveram na inauguração do Píer dos Apaixonados, no Gonzaguinha.

O bispo autorizou

Frequentadores da Igreja São Vicente Mártir não ficarão sem o pároco atual. O padre Renan Fonseca e Censi, agora secretário adjunto de Direitos Humanos e Cidadania, permanecerá à frente da Matriz. A Diocese de Santos confirmou à coluna que, com permissão do bispo diocesano, dom Tarcísio Scaramusssa, Censi acumulará as funções.

Em Guarujá

Dois projetos de lei do vereador Carlos Eduardo Vargas (PTB, foto) sobre a causa animal estão na pauta de hoje. Um deles, para instituir um censo populacional de animais que têm tutores. O outro é um veto do prefeito Válter Suman (PSDB) à criação de um banco de rações a animais domésticos, pois essa iniciativa caberia ao Executivo.

Meia centena

Em requerimento de informação apresentado na Câmara, o deputado federal Alberto Mourão (MDB) pediu ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, dados financeiros, operacionais e administrativos de 50 estatais e subsidiárias. Por exemplo, receita, lucro, salários de dirigentes e gasto em publicidade.

Governamentais

As companhias docas, como a Autoridade Portuária de Santos, estão na solicitação em que Mourão requer informações do período de 2018 ao ano passado. Um objetivo é fazer “uma análise detalhada do cumprimento dos objetivos para os quais foram criadas as estatais” citadas e avaliar seu desempenho.

Correção

O deputado Caio França (PSB) não é membro, mas apoiador da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista.

"A gente repaginou o programa, e ele ficou mais voltado ao transporte coletivo e ao transporte de carga”

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ao dizer que a proposta do Governo para baratear os chamados carros populares será ampliada.