Punição de santista pelos atos do 8 de janeiro teve divergência

(Agência Senado/Arquivo)

O acórdão, isto é, o texto da sentença pela qual se condenou o representante comercial Walter Parreira a prisão e multa por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (leia mais nesta página) mostra que houve apenas uma divergência em seu julgamento entre os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela partiu do presidente, Cristiano Zanin, para quem deveriam ser menores o tempo de privação da liberdade — 11 anos, em vez de 14, somando-se dez anos e seis meses de reclusão e meio ano de detenção — e a “pena pecuniária”, de 20 dias-multa, calculados em um trigésimo do salário mínimo.

Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o relator da ação, Alexandre de Moraes. A turma recusou as alegações de Parreira pelas quais havia viajado a Brasília para um encontro do movimento Seicho-No-Ie e acampado perto do Quartel-General do Exército “para não precisar pagar hotel e alimentação”. Visto em vídeos que provaram sua presença nos atos, a defesa pediu que, caso condenado, se atenuasse a pena por não ter causado crimes e por ter agido “sob a influência de multidão em tumulto”, com base no Código Penal.

“As provas trazidas aos autos demonstram que o acusado estava plenamente alinhado aos propósitos golpistas da horda”, julgou a turma.

Ilha do Tatu O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, receberá lideranças de associações de moradores de bairros próximos à Ilha do Tatu, em Cubatão. O encontro ocorrerá na segunda-feira, às 10 horas, na sede da APS.

Na segunda A informação é da assessoria do deputado estadual Mário Maurici (PT). Ele preside a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente da Baixada Santista, da Assembleia Legislativa. Ele esteve na Câmara cubatense no dia 24 e participará do encontro de segunda. Tratará do plano da APS de instalar, na ilha, um condomínio logístico com estacionamento para 1.020 caminhões.

Adiamento Ficou para terça-feira o único item da pauta da sessão que a Câmara de Cubatão faria anteontem. Foi esvaziada por luto pela morte da ex-vereadora Suzete Miranda de Lima Santos, no dia 28. Na retomada, será votado o projeto que prevê criar a Semana da Gestante para a Promoção da Saúde Materno-Infantil, do vereador Roniele Martins da Silva, o Rony Martins (PSD).

Por ciclistas Quem vai a Cubatão na terça é o presidente da Associação Brasileira de Ciclistas, Jessé Teixeira Félix. Espera ser recebido na Prefeitura para tratar “de mortes de ciclistas nas rodovias” que cortam a Cidade.

Trabalhadoras Será hoje, às 16 horas, em Praia Grande, o Ato Unificado do Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. Organizado pela Frente Feminista da Baixada Santista, terá concentração na Praça 19 de Janeiro, 144, no Boqueirão. O grupo caminhará pela Avenida Presidente Costa e Silva rumo à Avenida Presidente Castelo Branco, na orla. facebook/reprodução

São Vicente A vice-prefeita Sandra Conti (União) está atuando como prefeita em exercício desde ontem. Não porque o prefeito Kayo Amado (Pode) estará ausente. O motivo é o Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje. Sandra assumiu o cargo em ato na Associação Comercial, no Parque Bitaru. Fica até terça-feira.

Obra em praça A Prefeitura de São Vicente homologou, ontem, a concorrência para a reforma da Praça Barão do Rio Branco, no Centro. Será feita pela empresa TMK Engenharia S.A., por R\$ 4,390 milhões. A obra deve durar um ano.

Anualmente Um dia antes, o Boletim Oficial do Município trouxe a promulgação da emenda à Lei Orgânica vicentina para que prefeito, vice e secretários municipais possam ter reajuste salarial todo ano, não apenas a cada quatro.

Para irmãos Citado na coluna de ontem, será votado na terça-feira pela Câmara de Praia Grande o projeto de lei, da vereadora Eduarda Campopiano (PL), para que se dê prioridade à matrícula de irmãos numa mesma escola municipal. É o único item da pauta.