Proposta discute assistência financeira e compromissos a moradores de rua em Santos

[[legacy_image_319413]] Projeto para dar dinheiro a sem-teto causa polêmica

A última sessão ordinária do ano na Câmara de Santos, ontem, foi marcada por um projeto de lei enviado dois dias antes pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos) e que causou manifestações acaloradas de vereadores. Chamado “Levante a Partir das Calçadas”, foi apresentado com o objetivo de instituir ajuda financeira mensal de meio salário mínimo, que hoje equivaleria a R\$ 660,00, para que pessoas em situação de rua possam pagar o aluguel de uma moradia. Seriam atendidos cidadãos com renda per capita inferior a um quarto do mínimo (R\$ 330,00), fossem acompanhados por serviços municipais de assistência social e firmassem “compromissos” para receber o dinheiro. O número de auxílios e o prazo de concessão seriam definidos em decreto. A Secretaria de Desenvolvimento Social cuidaria do programa. O texto passou em primeira discussão com 13 votos a favor, dois contra e duas abstenções. Porém, sob críticas da maioria dos que se manifestaram no plenário.

Do contribuinte

Entre os vereadores que se manifestaram, o primeiro e mais incisivo foi Rui De Rosis (União). Ele criticou a Prefeitura por dar à Câmara “respostas vagas” e tomar “atitudes paliativas” nos três primeiros anos de gestão e, “de repente, com pressa inexplicável, quer transferir dinheiro direto do pagador de impostos para o morador de rua”.

Evitar desvios

De Rosis, acompanhado nesse entendimento por colegas como Benedito Furtado (PSB) e Fábio Duarte (Pode), criticou a proposta por não “estabelecer critérios” capazes de evitar, segundo ele, que o dinheiro para pagar aluguel não vá “financiar o tráfico e a criminalidade”.

A controlar

Duarte considerou que uma “bolsa morador de rua” estimularia sem-teto de outras cidades a se estabelecer em Santos para ter o benefício. “Não podemos trabalhar só na confiança”, declarou Furtado, sobre os compromissos a serem assumidos pelos beneficiários dessa política.

Acompanhamento

O líder do Governo, Adilson Júnior (PP), comentou que a concessão de auxílio financeiro “não é uma solução definitiva” e o projeto tem um “preceito fundamental”, que será manter o acompanhamento das pessoas em situação de rua.

Defesa e emendas

Telma de Souza (PT) avaliou ser preciso “aliviar minimamente” as dificuldades de sem-teto. Para Débora Camilo (PSOL), se o auxílio atrair pessoas de fora, deverá ser ampliado. Com sete emendas de De Rosis e uma de Paulo Miyasiro (Republicanos), a votação final não será na sessão extraordinária de hoje. Talvez, na de segunda-feira.

Minha Casa

Dois projetos apresentados ontem pelo prefeito serão votados hoje mesmo pela Câmara. Ambos se referem ao plano de construção de 200 moradias no Estuário, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Duzentas moradias

Um texto consiste em doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) uma área de 3.778,65 metros quadrados abrangida pela Praça Visconde de Ouro Preto e pela Rua José Olivar, em troca do início da obra em até três anos. O outro prevê isentar o FAR de ITBI e IPTU até a entrega de imóveis aos beneficiários do Minha Casa.

Contas e devolução

Rogério Santos levou os projetos após prestar contas à Câmara de mais um ano de trabalho. Ali, recebeu um cheque de R\$ 13 milhões como devolução de verba. R\$ 5 milhões haviam sido restituídos. Devem voltar mais R\$ 6 milhões.

Juventude

O coordenador na Baixada e no Vale do Ribeira no Conselho Estadual da Juventude, Caíque Alves, está em Brasília até domingo. Gestor de Políticas Públicas da Juventude em Itanhaém, é delegado na 4ª Conferência Nacional da Juventude - a primeira em oito anos.

Frase

"Estamos propondo prorrogar, considero apropriado. As sugestões do Governo para a desoneração devem se dar com a desoneração prorrogada”

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, antes da derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha salarial.