Projeto sobre entregadores e motoristas por aplicativos deve ser votado em Santos

[[legacy_image_270673]] O Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/2022, da vereadora Débora Camilo (PSOL), que beneficia entregadores e motoristas de aplicativo, deve ser colocado em votação nesta terça-feira (30), na Câmara de Santos. Trabalhadores desses segmentos fizeram uma manifestação na sessão da última quinta-feira pedindo agilidade na discussão da proposta. Na ocasião, os parlamentares prometeram que o texto seria pautado na próxima sessão. O projeto obriga as empresas a terem pontos de apoio pela Cidade com banheiros femininos e masculinos, vestiários com chuveiros, sala de descanso com internet e tomadas, espaço para refeição, bicicletário, estacionamento para motos e ponto de espera para veículos dos motoristas. “Não pedimos nada além do que já exige a lei. São obrigações mínimas de condições de trabalho que todo empregador já é obrigado a garantir para seus trabalhadores”, diz o comunicado do movimento Mete Marcha Baixada, em conjunto com o Sindimoto Baixada Santista.

Trâmite lento

O PLC foi apresentado pela vereadora do PSOL no final de 2021 e já passou por todo o processo interno do Legislativo santista, com os pareceres favoráveis das comissões de Obras e Serviços Públicos e de Transportes e Acessibilidade. Após a mobilização da última semana, será apreciado em plenário.

Patrimônio cultural

A Câmara de Mongaguá aprovou na semana passada, por unanimidade, um projeto de lei que torna a capoeira patrimônio cultural imaterial da Cidade. Autor da proposta, o presidente da Casa Legislativa, Sérgio Silvestre Rodrigues, o Guinho (Republicanos), disse que a modalidade é “fruto da resistência à opressão do sistema escravocrata em terras brasileiras”.

Tradição

Além disso, Guinho ressaltou que a capoeira faz parte da cultura afro-brasileira em suas distintas tradições e linguagens. “Ensina de diversas maneiras: brincadeiras, letras de músicas, instrumentos, coreografias, aulas de história, atividades físicas, defesa pessoal, entre outras”.

Mentoria

Os educadores da rede municipal de São Vicente receberão nesta segunda-feira (28) a visita do secretário de Educação de Sobral (CE), Herbert Lima, a partir das 9 horas, na Associação Comercial (Rua Jacob Emmerich, 1.238, Parque Bitaru).

Parceria

A visita tem por objetivo apresentar e implementar o Programa Parceiros da Educação. Herbert fará a apresentação da proposta e das estratégias para pactuar um compromisso para o avanço da qualidade da Educação em São Vicente.

Homenagem I

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz (na foto), recebe nesta segunda-feira (29) o título de Cidadão Santista na Câmara. A proposta é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB). A cerimônia terá início às 19h.

Homenagem II

O restaurante Beduíno será homenageado na Câmara de Santos, em 23 de junho, às 19h. A indicação do vereador Fabrício Cardoso (Pode) é em reconhecimento aos 60 anos do estabelecimento. Quem receberá a homenagem é o fundador do Beduíno, Elias Bakhos, de 82 anos, que veio da Síria.

Lobo Viana

O presidente da Câmara de Santos, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), visitou a Unidade Municipal de Ensino (UME) Alcides Lobo Viana, no Marapé, e afirma ter encontrado “problemas estruturais” que merecem a atenção por parte da Prefeitura de Santos.

Cobrança

Cacá cobrou, em requerimento, uma ação efetiva na escola. Ele quer saber se está no planejamento da Prefeitura a reforma da unidade e por qual motivo ainda não foi feita, já que existe um projeto para obras desde 2021.