[[legacy_image_302472]] Na mesma data em que a Câmara de Santos aprovou e a Prefeitura transformou em lei o projeto que autoriza o Município a tomar empréstimo internacional para obras de infraestrutura na Cidade, a vereadora Telma de Souza (PT) apresentou, na quinta-feira, um projeto de lei para que se obrigue a Administração a ser transparente em operações financeiras e tomadas de crédito. O texto prevê que todas as informações referentes a ações com instituições financeiras e agências de fomento sejam publicadas “de forma clara, objetiva e em linguagem de fácil compreensão na página principal do site oficial” da Prefeitura. O mesmo se aplicaria à “aplicação dos recursos oriundos desses créditos”. Esses dados teriam de ser atualizados durante a vigência dos contratos de empréstimos e operações e por mais cinco anos após a quitação dos financiamentos. Como reforço, se instituiria uma Comissão Municipal de Acompanhamento de Empréstimos e Operações Financeiras. Clique aqui para seguir agora o novo canal de A Tribuna no WhatsApp! Comissão com seisO projeto de Telma detalha que essa comissão ficaria composta por seis membros e igual número de suplentes. Seriam da Secretaria de Finanças e Gestão, da Câmara e representantes dos servidores municipais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de universidades e do conselho municipal do segmento atendido pelo empréstimo. DetalhadamenteQuanto às informações no site da Prefeitura, constariam, por exemplo, o projeto de lei e as emendas relativas ao empréstimo, o contrato assinado, valor e taxa de juros, prazo para pagamento, licitações das obras pagas com o dinheiro emprestado, cópias dos projetos executivos dos serviços, fotos e um relatório ao final do processo. Bom, mas cuidadoTelma justifica sua propositura escrevendo que operações bancárias “são ferramentas importantes para execução de obras e serviços”, mas “precisam ser utilizadas com absoluto cuidado, porque podem comprometer o futuro do Município por longo prazo, sem, muitas vezes, levar em consideração quedas de arrecadação”. PrevidênciaUm dos signatários do pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Itanhaém sobre o Itaprev, que cuida da previdência do funcionalismo, o vereador Henrique Garzon (Republicanos) acha possível que o grupo seja instituído. PossibilidadeO pedido de CEI foi rejeitado após votação empatada no plenário, mas Garzon se fia em precedentes jurídicos pelos quais “a CEI é instrumento da minoria” e dispensaria votação. Deve apelar à Justiça. Explicar as grevesAs greves desta semana em São Paulo — na Sabesp, no Metrô e nos trens metropolitanos — levaram o deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), a pedir que dois filiados ao PSOL falem na Assembleia Legislativa sobre os protestos. “Político-partidário”Coimbra quer que a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Casa, da qual é membro, ouça o deputado federal Guilherme Boulos e a presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa. Alega que ordens judiciais para funcionamento mínimo dos serviços foram descumpridas, dentro de movimentos “que tinham cunho político-partidário”. Pré. E adversárioBoulos é pré-candidato à Prefeitura da Capital e, com o apoio à greve, acabou criticando também o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de cuja base Tenente Coimbra participa. Às clarasA Câmara de Guarujá votará, na terça, projeto de lei para que a Prefeitura tenha de divulgar a lista de pacientes que esperam remanejamento e vagas na rede de saúde. É do vereador Fernando Martins dos Santos, o Peitola (MDB).
