Projeto para regularização de imóveis em Santos será votado nesta terça-feira

(Alexsander Ferraz/AT)

Apresentado um ano atrás pelo líder do Governo na Câmara de Santos, Adilson Júnior (PP), será votado nesta terça (12), em primeira discussão, o projeto de lei complementar no qual ele pretende instituir um Programa de Regularização de Imóveis. O objetivo é reduzir a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas transações imobiliárias feitas por meio dos chamados contratos de gaveta ou mediante escritura pública, mas das quais o imposto está com pagamento atrasado.

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas com débitos até 2022 poderiam receber desconto em multas e juros, mesmo que os valores estivessem inscritos na Dívida Ativa do Município. Adilson propõe pagamentos à vista, com 90% de abatimento da multa e 100% dos juros, ou parcelados, desde que com valor mínimo da prestação de R\$ 100,00 e quitação em até 12 vezes. O vereador diz que a Prefeitura não perderia dinheiro se oferecesse condições: o valor obtido na regularização compensaria o benefício.

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Detectores em escolas Outra proposta na ordem do dia de hoje da Câmara santista também é do ano passado. O vereador Adriano Piemonte (União) propõe que todas as escolas públicas da rede municipal tenham portas giratórias com detectores de metais em seus acessos. Só entraria nos colégios quem passasse pelos aparelhos.

Intenção de ferir Piemonte justificou que “crianças e adolescentes vão armados” para escolas “com a intenção de ferir alunos e professores com quem tiveram algum tipo de desavença ou (quem lhes causou) bullying. (...) Além de alunos delinquentes, as grandes instituições de ensino nas maiores cidades se tornaram alvos de pessoas vinculadas ao tráfico”.

TRE não viu dolo De forma paralela à preparação do prefeito eleito Paulo Wiazowski Filho (PP) para assumir o governo de Mongaguá novamente a partir de janeiro, correm recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) para cassar o registro de sua candidatura.

Mas advogados, sim A coligação do candidato governista Rafael Redó (Republicanos) e o candidato a vereador Renato Donato (PSB) expuseram ao TRE-SP argumento semelhante: o de que as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que fizeram a Câmara rejeitar as contas de 2012 teriam caráter proposital.

Para comparação Os dois recursos sustentam que ocorreu dolo (intenção) por parte do então prefeito porque o TCE havia alertado Wiazowski sobre irregularidades “sete vezes”. E, em processos do tipo contra outros candidatos, negaram-se registros.

Joaquim Távora A deputada federal Rosana Valle (PL) compartilhou em suas redes sociais reportagem publicada nesta segunda (11) por A Tribuna . Nela, se fala nas obras pelas quais passa a Rua Joaquim Távora, que abrange os bairros Encruzilhada, Vila Belmiro e Marapé, em Santos.

Verba federal Cerca de R\$ 2,8 milhões do valor total da obra, que custará em torno de R\$ 3,7 milhões, vêm do Governo Federal. Segundo Rosana, são verba oriunda de emenda parlamentar que fez ao Orçamento em 2021, na gestão passada. “Vamos ficar de olho até a conclusão correta do serviço”, publicou.

Turismo O deputado federal Alberto Mourão (MDB) postou, ontem, visita ao gerente de Relações Institucionais da Embratur, o ex-deputado federal Júnior Bozzella. Relatou ter pedido apoio do Ministério do Turismo ao calendário turístico de Praia Grande, que governará pela sexta vez a partir de janeiro.

“A pasta considera que a redução da jornada (de trabalho) de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, em nota sobre a PEC que visa a instituir expediente máximo de 36 horas semanais.