Projeto na Alesp exige aviso de riscos no turismo de aventura em SP

O Projeto de Lei 893/2026, apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), propõe tornar obrigatório o cumprimento de protocolos de prevenção e a divulgação prévia de riscos em atividades turísticas de aventura e atrações recreativas de risco em todo o Estado. De autoria do deputado estadual Caio França (PSB), a proposta tem como objetivo ampliar a proteção aos turistas e evitar acidentes graves no setor de lazer.

Pelo texto, apresentado em outubro e que aguarda tramitação na Casa, os responsáveis pelas atividades deverão informar previamente aos participantes os riscos previsíveis, as restrições de idade, altura, peso e condições físicas, além de eventuais contraindicações de saúde. A proposta também exige a observância de normas técnicas para conservação, manutenção e inspeção de equipamentos, o uso de dispositivos de proteção e a adoção de procedimentos de segurança.

De acordo com a matéria, as operações precisarão contar ainda com pessoal orientado ou capacitado e protocolos para atendimento inicial em emergências, conforme a natureza e os riscos de cada atração. A iniciativa busca complementar a Lei 14.517/2011, que já obriga a afixação de placas sobre manutenção, vistorias e riscos em parques de diversões, estendendo as diretrizes para outras modalidades recreativas.

Prevenção “Nenhuma experiência de lazer pode colocar a vida das pessoas em risco por falta de prevenção. Os acidentes que acompanhamos nos últimos anos mostram que precisamos fortalecer as medidas de segurança e garantir que os consumidores conheçam os riscos antes de participar dessas atividades”, afirma Caio França.

Acidentes Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta uma série de acidentes e mortes ocorridos recentemente no País como alerta para a necessidade de reforçar a segurança, a fiscalização e a transparência com o público consumidor.

Obras no Paço A Prefeitura de Mongaguá iniciou, no último dia 6, obras de recuperação, conservação e readequação do Paço Municipal, com investimento previsto de R\$ 736,9 mil. Com prazo estimado de quatro meses para conclusão, o projeto tem como foco principal a recuperação da fachada do edifício, além de intervenções internas e melhorias nas áreas externas do prédio.

Por fora Segundo a Administração Municipal, o trabalho na parte externa busca revitalizar os elementos da fachada para preservar as características arquitetônicas originais e valorizar o patrimônio público. O escopo inclui ainda a reorganização e qualificação das áreas externas que integram o complexo.

Por dentro Na parte interna, estão previstas adequações em espaços administrativos, serviços de pintura, além da recuperação e substituição de revestimentos de pisos em determinados setores. O objetivo é melhorar o aproveitamento e a organização dos ambientes de trabalho.

20 anos A Associação Brasileira de Ciclistas, presidida por Jessé Teixeira Félix (foto), completa hoje 20 anos de fundação. A entidade começou em São Vicente e foi expandida para o País. Atualmente, a associação agrega também usuários de skates e patins.

Muito a comemorar Félix afirma que o presente de aniversário é ver 80% das ciclovias propostas já implantadas na Baixada Santista. “Só tenho a agradecer às cidades que acreditaram na importância do ciclista, especialmente Santos”.

Chamamento público O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD) conseguiu assinaturas suficientes na Câmara dos Deputados para apresentar um requerimento de regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei 2.561, apresentado por ele em 2024.

O que é A proposta altera a Lei 13.019/2014 e amplia a dispensa de chamamento público para a celebração de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil para serviços de atendimento à pessoa com deficiência, meio ambiente, cultura e esporte.