Projeto em Santos quer limitar permanência em UPAs e prontos-socorros a 24 horas

Até os casos de prioridade não eram respeitados na tarde de terça (Matheus Tagé/ AT)

Nenhum paciente deverá ficar mais de 24 horas em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e em prontos-socorros da rede pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Santos. É o objetivo do vereador Marcos Caseiro (PT), médico infectologista, que apresentou projeto de lei nesse sentido na sessão de quinta-feira da Câmara.

Terminado esse prazo, o cidadão deverá ser transferido para um leito hospitalar, enviado para serviço de saúde de maior complexidade ou receber alta, se estiver com o quadro clínico estabilizado. Caseiro se baseia em uma portaria do Ministério da Saúde e em uma resolução do Conselho Federal de Medicina segundo as quais, de acordo com ele, não se podem transformar as UPAs em “depósitos de pacientes” nem deixá-los sem leito hospitalar completo, pois se ferem “a ética médica e os direitos do paciente”.

No plenário, Caseiro disse que “pacientes ficam dias e dias com acidente vascular cerebral, isquêmico, hemorrágico, infartados... Pessoas que têm fratura de fêmur ficam mais de 15 dias numa cama da UPA. Isso não é normal”. O petista acha que seu projeto “vai levar pau”, mas o julga necessário para evitar crises em situações como esta: o Complexo Hospitalar Doutor David Capistrano Filho, no Castelo, ficará fechado para obras de segunda-feira ao dia 8, o que poderá sobrecarregar as UPAs.

Só se provocada Nenhuma providência contra o vereador Diego Vieira (PRD), acusado de exploração sexual por dois adolescentes (leia na página 13), poderá ser tomada pela Câmara de Praia Grande por conta própria: apenas, e possivelmente, se houver solicitação de algum munícipe.

Ética e decoro Assim afirma o vereador Rodrigo Penasso da Silva, o Gordinho do Povo (MDB), que preside a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O máximo que poderá ocorrer é um pedido de licença, mas sua defesa reiterou que ele não o fará.

O que fica À coluna, Gordinho também falou sobre seu processo de emagrecimento: ele perdeu 89 dos 189 kg que pesava antes de uma cirurgia bariátrica realizada em abril de 2025. Do apelido, brinca que “posso perder o Gordinho, mas não o Povo”. Nada deve mudar: ele citou um cunhado, ex-obeso, que se mantém conhecido como Bola.

Nada decidido O presidente do Diretório Municipal do MDB em São Vicente, Caio Borelli Zeller, diz em nota que nada está definido em relação à chapa de candidatos do partido que disputou a Câmara em 2024. O motivo é o retorno de uma ação com esse objetivo à 1a instância, determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Recomeçará A informação sobre o processo foi publicada na quinta-feira. O pedido de cassação da chapa por suposta fraude à cota de gênero, feito pelos candidatos a vereador Perivaldo Oliveira Santana, o Perivaldo do Gás (PV), e Ana Paula dos Santos Ferreira, a Aninha Ferreira (PL), foi rejeitado na Cidade, mas instâncias superiores determinaram avaliação profunda antes da sentença.

Antecedentes O vereador Paulo Miyasiro (Republicanos) quer que se exija atestado de antecedentes criminais para todos os tipos de colaboradores — de voluntários a dirigentes — de instituições municipais ou conveniadas que trabalhem com crianças e adolescentes em Santos.

Proibições Um dos pontos do projeto, que apresentou na quinta-feira, consiste em proibir instituições de contratar ou de manter como vinculado quem tenha sido alvo de sentença penal definitiva por crime doloso (intencional) cometido contra menores.

Outros crimes Também entrariam nesse veto condenados definitivamente por crimes sexuais, corrupção, tráfico de drogas, associação para o tráfico, crimes com violência, grave ameaça e hediondos.

Subsídio A Comissão de Transportes e Acessibilidade da Câmara de Santos fará audiência pública, às 18h30 de quarta-feira, sobre a destinação do subsídio financeiro ao transporte público. Será no Auditório da Casa. O presidente do grupo é o vereador Francisco Nogueira (PT).