Projeto em Santos quer flanelinha cadastrado e pagamento só via Pix

Investimentos em tecnologia e inteligência ajudaram na queda ( Vanessa Rodrigues/AT )

Mais um projeto de lei para tentar regulamentar a atividade de guardadores de carros tramita na Câmara de Santos. Do vereador Adriano Catapreta (PSD), foi apresentado na sessão de terça-feira. Pretende-se que os flanelinhas estejam cadastrados na Prefeitura com certidões de antecedentes criminais e comprovante de residência. Usariam colete com nome completo e número de registro visíveis. Os guardadores não poderiam impor tarifa: seria uma “contribuição voluntária” definida pelo motorista.

A novidade para propostas anteriores do tipo é que o pagamento deveria ser feito somente de forma digital, por Pix. O colete de identificação conteria um código QR ou o número da chave Pix do guardador, “como medida de segurança, transparência e prevenção a práticas de extorsão”. O recebimento em moeda corrente ficaria proibido.

A profissão é regulamentada desde 1975 por lei federal, segundo a qual guardadores devem ter registro na Gerência Regional do Trabalho — as antigas delegacias do gênero.

Ex-vereadores já trataram do tema. Por exemplo, em 2013, Douglas Gonçalves quis proibir a atividade. Em 2014, Kenny Mendes pretendia regulamentá-la. Em 2018, Augusto Duarte quis coibir ameaças e coação. Os projetos foram arquivados por não terem sido votados em tempo durante os mandatos que exerceram.

Explicação A deputada federal Rosana Valle (PL) afirma, em nota, ter votado contra o veto do Governo a repasses de verba nos três meses anteriores às eleições porque “impedia repasses já previstos para estados e municípios em período eleitoral”.

Sem parar “O entendimento do Congresso foi o de que obras, serviços e investimentos importantes não podem, simplesmente, parar em ano eleitoral, prejudicando diretamente a população. A fiscalização, a transparência e os mecanismos de controle continuam obrigatórios”, diz.

Flexibilizou Em decreto, o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), flexibilizou parcialmente o contingenciamento do Orçamento. Conforme o texto, a despesa ainda supera 90% da receita (91,52%), mas há “evolução favorável” da execução orçamentária e “necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos com responsabilidade fiscal”.

Excepcionalmente Entre as despesas que deixam de estar proibidas e podem ser “excepcionalmente autorizadas”, caso haja “interesse público”, estão aumentos salariais, criação de cargos que implique aumento de despesa, admissão de pessoal a qualquer título, novos concursos públicos e concessão de incentivo tributário.

Banheiro neutro Projeto de lei do vereador Adriano Piemonte (União) prevê a instalação de banheiros de uso neutro em estabelecimentos públicos e privados de Santos. Seriam de uso individual e complementares aos banheiros separados por sexo biológico, que continuariam obrigatórios. O banheiro neutro, porém, ficaria proibido em escolas até o nível médio e locais como templos e igrejas.

Teve alta Com um curativo no lado direito do pescoço, onde foi submetido a uma cirurgia para tratamento de um câncer cervical, o prefeito Rogério Santos (Republicanos, foto) postou vídeo. Disse que estava ansioso para receber alta — o que ocorreu à noite — e se emocionou com as mensagens que recebeu.

Tratamento “O médico prometeu: logo, logo, eu tô saindo. E vou parar um pouquinho com o tratamento. Vai ser retomado com a quimioterapia, com a radioterapia (...) Logo, logo, eu vou estar bom, trabalhando, fazendo o que eu gosto”, disse o prefeito.

Oportunamente Licenciado na segunda-feira e operado no dia seguinte, Rogério havia formalizado afastamento por sete dias. Em nota, a Prefeitura informou ontem que o prefeito “retorna às atividades em momento oportuno, de acordo com as recomendações da equipe médica que acompanha seu tratamento”.

Era esperado O pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) não irá neste sábado (23) ao Fórum Esfera, em Guarujá. “Não conseguirá mais”, disse a organização.