Projeto em Santos pode garantir aposentadoria maior a servidores; entenda mudança

(Vanessa Rodrigues/AT)

O Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv) celebrou o envio para a Câmara, na terça-feira, de um projeto de lei complementar de autoria da prefeita em exercício Audrey Kleys (PSD).

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O objetivo é que se altere um artigo da Lei Complementar 1.139, de 2021, e se permita que funcionários da Prefeitura que obtiveram reclassificação, mudança de nível, isto é, a letra da faixa salarial e com a qual passaram a ganhar mais, garantam vencimentos mais altos caso se aposentem menos de cinco anos depois de conquistar a alteração. Na prática, o objetivo é que não se inicie nova contagem de tempo mínimo de exercício no cargo, classe ou nível salarial caso a mudança seja decorrente de lei de reclassificação, reenquadramento ou reestruturação da carreira.

Conforme o Sindserv, ocorre hoje que trabalhadores beneficiados com a modificação menos de cinco anos antes de se aposentar correm risco de receber benefício menor, com base no nível e na classe em que se enquadravam. O novo texto da lei, se aprovado pela Câmara, favoreceria categorias como as de guardas civis municipais, professores, educadores de desenvolvimento infantil e auxiliares de serviços gerais. Outra batalha, mas que ainda não consta em projeto, é para reclassificação de auxiliares de saúde bucal, segundo o Sindicato dos Estatutários (Sindest).

Saúde bucal Dirigentes do Sindest e servidores estiveram nas galerias da Câmara na sessão de quinta-feira a fim de pedir aos vereadores apoio na reclassificação. A Prefeitura tem 90 auxiliares de saúde bucal ativos, que alegam exercer serviço técnico e cujo nível salarial é G. O objetivo é que passem para o nível L. O salário-base deles aumentaria 37,6%, de R\$ 2.981,16 para R\$ 4.101,84.

Registrados Já foram registradas na Justiça Eleitoral por seus partidos as candidaturas à reeleição dos três deputados federais da Baixada Santista. Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (União), declarou ter R\$ 980 mil em bens, dos quais R\$ 400 mil em dinheiro (R\$ 100 mil desse total em espécie). Como principal posse, uma cota empresarial de R\$ 300 mil. Na eleição de 2022, informou R\$ 266.972,86, com R\$ 370,25 em poupança. Em geral, após quatro anos, 267,1% a mais.

Patrimônio Paulo Alexandre Barbosa (PSD) disse ter R\$ 1.548.958,83 em patrimônio, dos quais R\$ 409.703,71 em aplicações. O principal bem são cotas de capital social de uma sociedade unipessoal (R\$ 432 mil). Em 2022, ele declarou R\$ 851.588,84 (R\$ 164.333,72 aplicados). Em quatro anos, elevação geral de 81,9%.

Bens declarados Rosana Valle (PL) informou bens de R\$ 2.295.059,00 ao todo, dos quais R\$ 22 mil em contas e, como bem de maior valor, um apartamento de R\$ 1,606 milhão. Em 2022, seu patrimônio total era de R\$ 1,329 milhão, com R\$ 123 mil em depósitos. Em geral, uma evolução de 72,7%.

Subfinanciados O vice-governador Felicio Ramuth (MDB) irá, às 14 horas de quarta-feira, em São Paulo, a um debate da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre municípios subfinanciados. Foi convidado pelo prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), vice-presidente da seção da FNP que trata do assunto.

Um dinheiro aí Candidatos começam a pedir ajuda para custear materiais de campanha. O dinheiro se somará ao Fundo Eleitoral, a que todos os partidos têm direito, mas de modo variável — quanto mais deputados federais eleitos em 2022, maior a fatia.

Boa ação O vereador Sérgio Santana (PL) gravou um vídeo para dizer que encontrou uma mochila perto do Clube 2004, na Ponta da Praia, em Santos. Era de uma transportadora e tinha encomendas.

Até a sede Não só: o registro prosseguiu na sede da empresa, no Macuco, aonde Santana foi e deixou o item perdido. O vereador imagina que um motoboy o tenha deixado cair e diz esperar que o entregador fique tranquilo, pois os clientes serão atendidos.