Projeto em Santos analisa possibilidade de obras públicas ocorreram a qualquer hora do dia

[[legacy_image_264291]] Tramita na Câmara de Santos projeto de lei complementar, enviado na terça-feira pelo prefeito Rogério Santos (PSDB), para permitir a extensão do horário de execução de obras públicas. Isso se daria mediante alteração no Código de Posturas do Município.

Seria a segunda mudança em pouco mais de um ano. Até abril de 2022, serviços podiam ser feitos até as 18 horas em dias úteis. Na época, por lei complementar, ampliou-se o limite, em casos excepcionais e por “razões de interesse público devidamente justificadas”, até as 22 horas, de segunda a sexta-feira, e as 18 horas, aos sábados.

No texto que está agora no Legislativo, não se indicam horário máximo para obras nem os dias em que poderão ocorrer, o que dá a entender a possibilidade de que sejam realizadas a qualquer tempo. A única ressalva na propositura é que a flexibilização do período de obras ocorreria “excepcionalmente e por prazo determinado” e “especificando na autorização os horários de funcionamento”.

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Período ampliado

O projeto não é explícito neste sentido, mas, na justificativa à Câmara, o prefeito escreveu que, “nos logradouros públicos prioritariamente comerciais, (...) a realização de obras em horários ampliados possibilitará maior agilidade sem causar prejuízos ao comércio, minimizando os impactos de vizinhança (...)”.

Um exemplo

Na prática, trata-se de uma resposta às queixas de moradores, comerciantes e da própria Administração quanto ao ritmo da segunda fase de obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Rua Campos Mello. Com horário mais amplo, poderiam terminar antes do prazo apontado.

Perdão e isenção

Hoje, aliás, a Câmara votará, em primeira discussão, projetos do Executivo que preveem perdão das taxas de Licença e para Publicidade do ano passado e sua isenção, até o fim dos trabalhos, a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte afetados pela segunda fase do VLT.

Pomini em Brasília

E, falando em obras, o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, foi recebido em Brasília pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Em vídeo publicado ontem no Instagram, Pomini disse que trataram do projeto do túnel entre Santos e Guarujá.

Reminiscências

Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, lembrou que, quando governador, se fez um projeto para o túnel. “Não é como a ponte, que poderia trazer uma limitação futura ao Porto. Os navios são cada vez maiores”. Mas nada de prazos.

Vaga a preencher

Desde 24 de abril, quando o vereador Wilson Pio morreu, a Câmara de Cubatão tem uma cadeira vaga. Em vez de chamar um suplente do PSDB, a direção da Casa informou que o vereador licenciado César da Silva Nascimento (foto) voltará.

Por ele, não vai

Nascimento é secretário de Governo. À coluna, o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) disse que César “nunca externou para mim o desejo de voltar ao Parlamento”. “Mas não é o desejo do Governo. Ele tem papel fundamental na estrutura da máquina administrativa.”

Trabalho conjunto

Na terça-feira, Ademário, César e a secretária de Habitação, Andréa Castro, foram a Brasília. Pediram ao deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que ajude a conseguir verba para moradias.

Por segurança

Planos de curto e médio prazos no José Menino: nova iluminação, uma coordenadoria de segurança pública da Guarda Civil Municipal, bulevares e playgrounds. Foram divulgados na terça pelo prefeito Rogério Santos a moradores no Clube dos Ingleses. Os vereadores Audrey Kleys (PP), Augusto Duarte (PSDB) e Paulo Miyasiro (Republicanos) estiveram na reunião.