Projeto de lei quer reduzir salários de prefeito, secretários e vereadores em Guarujá

[[legacy_image_266792]] Projeto de lei apresentado pelo vereador de Guarujá Waguinho Fé em Deus (União) prevê redução de 30% nos salários do prefeito, secretários, vereadores e funcionários de cargos comissionados no Legislativo a partir de 1ºde janeiro de 2025.

Ainda conforme o texto, o dinheiro que sobrar com a medida deverá ser aplicado nas áreas da saúde, educação, segurança, serviço social, infraestrutura, esporte e lazer. O vereador prevê economia de R\$ 4,7 milhões por ano aos cofres públicos se o projeto for aprovado. A chance disso ocorrer, porém, é próxima de zero. Entraves burocráticos e constitucionais emperram a proposta.

Os salários dos parlamentares, por exemplo, são reajustados por meio de resolução, não projeto de lei. Waguinho tenta resolver todas as questões de uma vez, no próprio documento, destacando que “o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal desta Casa Legislativa e do Município deverão ser alterados em compatibilidade com essa lei”.

Clamor

Na justificativa, Waguinho afirma que “o clamor pela redução vem da própria população”. E complementa dizendo que o descontentamento popular é fruto do que classifica como má qualidade do serviço público desempenhado.

Dinheiro fácil

O vereador ainda cita que o objetivo da medida é “repelir e/ou moralizar a função de ocupantes de cargos” para que a função não seja uma “busca por dinheiro fácil”.

Subiu este ano

No mês passado, a Câmara de Guarujá aprovou projeto permitindo o reajuste de 5,79% dos salários do prefeito (R\$ 25,3 mil), da vice (22,4 mil) e dos 17 secretários (R\$ 19,4 mil cada), além de ter aprovado aumento de 17 para 21 o número de vereadores a partir de 2025, com salários de R\$ 11,5 mil cada.

Aulas

A Secretaria de Educação de Cubatão informa que as aulas na rede municipal de ensino ocorrerão normalmente nesta segunda-feira (15). O processo de contrato emergencial junto à nova empresa que irá assumir os serviços de limpeza já foi iniciado. A greve dos funcionários desse setor deixou os alunos sem aulas quinta e sexta-feira.

UBS do Sambaiatuba

O deputado estadual Caio França (PSB) destinou R\$ 500 mil para reforma e manutenção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sambaiatuba, em São Vicente. O pedido foi do então vereador Gustavo Palmieri, hoje secretário de Bem-estar Animal da Prefeitura. A unidade será padronizada com o recurso de emenda parlamentar para instalação de novo piso, janelas, iluminação, revestimento, telhas e vidros.

Questionamento

O vereador santista Sérgio Santana (PL, na foto) quer saber da Prefeitura qual periodicidade de fiscalização de terrenos e imóveis abandonados na Cidade. Ele questiona, em requerimento, se existe algum relatório sobre isso e as providências tomadas em 2022 diante das reclamações de moradores.

[[legacy_image_266793]] Emprego

O vereador José Carlos Gonçalves Martins, o Tiganá (PP), apresentou projeto de lei na Câmara de Santos que exige reserva de 3% nas vagas de emprego em serviços e obras públicas municipais para os trabalhadores retirados de situação análoga à escravidão.

Capacitação

A Câmara de Santos e a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santos (OAB Santos) iniciam na quinta-feira (18) o Programa Dr. Fábio Eduardo Martins Solito, para capacitar servidores públicos e população em geral sobre assuntos jurídicos relevantes para a sociedade.

Etapas

Coordenadas pela Escola do Legislativo e da Cidadania, as atividades serão divididas em temas e realizadas mensalmente. Para participar, é preciso fazer inscrição no site www.camarasantos.sp.gov.br/escola .

Frase

"A parceria entre o poder público e o capital privado será o grande motor do desenvolvimento de São Paulo”, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador, que esteve nos EUA na última semana para uma série de encontros com investidores.