Projeto de lei que pune roubo e furto com mais rigor é adiado na Câmara Federal

[[legacy_image_299018]] A Câmara Federal adiou, possivelmente para a próxima semana, a votação de um projeto de lei que poderá aumentar as penas para os crimes de furto e roubo. O deputado Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP), é um dos coautores, juntamente com os colegas Kim Kataguiri (União-SP, que apresentou o texto) e Marcos Pollon (PL-MS).

O objetivo é que a pena de prisão por furto, que o Código Penal fixa em um a quatro anos de reclusão, com multa, seja elevada para dois a oito anos. E, para roubos, a punição, que é de quatro a dez anos de reclusão, passaria a ser entre dez e 20 anos.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), propôs um substitutivo (a alteração do texto do projeto) com uma saída intermediária: de dois a seis anos de reclusão para furto e de seis a dez para roubo — em ambos os casos, para a chamada “modalidade simples”, sem agravantes como violência, para que sejam “proporcionais”.

Relator quer mais

Gaspar, entretanto, incluiu elementos não previstos nesse projeto de revisão do Código Penal. Por exemplo, em situações de roubo que resultem em lesão corporal grave, a pena de reclusão aumentaria de 16 para 24 anos, com multa. Hoje, é de sete a 18 anos. Havendo morte, passaria a ser de 24 a 30 anos, com multa. Atualmente, é de 20 a 30 anos.

Culpou governistas

O projeto foi incluído na pauta de duas sessões extraordinárias, na terça e na quarta-feiras. Porém, terminaram sem que fosse votado. Da Cunha responsabilizou “a bancada do PT” por obstruir a apreciação da proposta. “Nós atendemos todos os pedidos da esquerda para adequar o projeto”, declarou.

Houve revide

Conforme transcrição disponível no site da Câmara, o deputado que presidia a sessão de quarta, Marcos Pereira (Republicanos-SP), citou a obstrução. E acrescentou que, “em represália, (...) estão também apresentando obstrução” para projetos que tratavam do Mercosul.

Ponderações

Um deles visava ao reconhecimento de certificados de assinatura digital. Outro, ao fim da cobrança de roaming internacional para celulares entre os países-membros do bloco. “O interesse é do Governo brasileiro, é do País. São decretos, inclusive, que foram assinados no Governo Bolsonaro”, disse Pereira.

Na Esplanada

O Republicanos, do qual o deputado é presidente nacional, ocupa desde dia 13 o Ministério de Portos e Aeroportos, para o qual foi designado Silvio Costa Filho — deputado pernambucano licenciado e que esteve na Baixada há dois dias.

Satisfeito

Costa Filho (foto), aliás, foi alvo de uma moção de apoio, na Câmara de Santos, apresentada pelo vereador Francisco Nogueira (PT) na quinta-feira. “Ouvimos com satisfação (...) que o senhor não irá encampar a tese esdrúxula da privatização da Autoridade Portuária”, escreveu o petista, que preside o Sindicato dos Aquaviários do Estado (Settaport).

Pavimentação

R\$ 2 milhões: é o valor que o prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB), afirma ter assegurado do Governo Estadual para pavimentar ruas do Jardim Somar. Elas ligam a Avenida Luciano de Bona ao antigo Parque da Cidade, onde haverá um Centro de Educação Integral.

Com secretário

Maurício esteve na quinta, em São Paulo, com o secretário estadual de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab. Após o encontro, deu a notícia e agradeceu a ele e ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pela verba.

Vasos sanguíneos

O vereador José Carlos Gonçalves Martins, o Tiganá (PP), pede à Prefeitura de Santos mais exames de arteriografia no Hospital dos Estivadores. Ele teme consequências a pacientes na fila com trombose.

"Duas vitórias: no ano em que se cria o Ministério dos Povos Indígenas, derruba-se o marco temporal”

Célia Xakriabá (PSOL-MG), deputada federal e presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a tese do marco temporal das terras indígenas é inconstitucional.